UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

53 São ainda de destacar os pagamentos por execução de garantias, no montante de 164 M€, devido sobretudo ao BPN e participadas. De acordo com o Parecer do Tribunal de Contas à CGE/2011, “em 21/11/2011 veio o BPN comunicar, na qualidade de acionista único de cada uma das sociedades, a incapacidade das mesmas em liquidar a primeira prestação dos seus empréstimos, devidas no final do ano a título de juros, tendo o Estado, em 10/01/2012, efetuado o pagamento de € 146 888 807 M, relativo à primeira prestação de juros dos empréstimos obrigacionistas das sociedades PARVALOREM e PARUPS”.

III.2.5 Esforço Financeiro com o SEE

54 A alteração das condições de financiamento do SEE em 2011 obrigou a um aumento significativo do esforço financeiro líquido do Estado. O esforço financeiro líquido do Estado com o Setor Empresarial do Estado (SEE) e com empresas privadas que asseguram a prestação de serviço público ascendeu, em 2011, a 6707,7 M€, o sêxtuplo do registado no ano de 2010. Apesar de se ter registado uma contração ao nível das indemnizações compensatórias (-22,6 M€), das dotações de capital (-196,7 M€) e da assunção de passivos e outras responsabilidades (-7,5 M€), destacou-se o acréscimo da despesa não efetiva com a concessão de empréstimos (+5585,8 M€). Por seu lado, a receita de dividendos obtida em 2011 ascendeu a 239,6 M€, um resultado inferior em 218,3 M€ face a 2010, explicada essencialmente pela não distribuição de dividendos por parte da Caixa Geral de Depósitos (em 2010 tinha entregue ao estado 136,1 M€ a título de dividendos) e pela redução dos dividendos distribuídos pela Parpública (-66 M€) e pelo Banco de Portugal (-44,6 M€).

Tabela 18 – Esforço financeiro do Estado com o SEE

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Relativamente à execução dos empréstimos em 2011, o montante indicado não corresponde à execução orçamental mas sim aos empréstimos concedidos e em vigor no final do ano, porquanto alguns empréstimos a curto prazo foram convertidos em empréstimos de médio e longo prazo. De notar que o montante de empréstimos concedidos que consta nesta tabela difere dos referidos na secção da despesa com ativos financeiros, pelo facto do esforço financeiro líquido do Estado contemplar igualmente os montantes relativos ao reembolso daqueles empréstimos pelas entidades públicas.

55 A deterioração das condições de financiamento da economia portuguesa dificultou o acesso das empresas públicas ao mercado para o refinanciamento da sua dívida, obrigando o Estado a assumir o papel de financiador. Em 2011 foi particularmente difícil às empresas públicas recorrer a financiamento bancário, não tendo sido possível renovar parte dos empréstimos vencidos, sendo que, nos que foram renovados, os juros suportados foram superiores. Neste quadro, as empresas públicas (entre as quais as EPR) recorreram a empréstimos do Estado (concedidos pela

OE/2011 (inicial)

OE/2011 (corrigido)Execução

Desvio face OE/2011

inicialDesvio face

OE/2011 corrigido

(-) Dividendos 560,9 573,2 457,9 361,5 361,5 239,6 -121,9 -121,9 2,2% -20,1% -47,7% (+) Indemnizações compensatórias 410,8 456,2 494,5 441,7 489,0 471,9 30,2 -17,1 11,1% 8,4% -4,6% (+) Dotações de capital 691,2 1 481,3 1 011,1 834,0 3 834,0 814,4 -19,5 -3 019,5 114,3% -31,7% -19,4% (+) Assunção de passivos e de outras responsabilidades 70,0 1,6 7,9 12,5 12,5 0,4 -12,1 -12,1 -97,6% 381,6% -95,2% (+) Empréstimos concedidos 41,8 175,6 74,8 850,0 6 907,9 5 660,6 4 810,6 -1 247,3 320,6% -57,4% 7468,0% Esforço Financeiro Líquido652,81 541,51 130,51 776,610 881,86 707,74 931,1-4 174,1136,1%-26,7%493,3%

2011201020112008

Milhões de euros

200920102009

Taxa de variação (%)

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

197