UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

III.2.4.2 Garantias

51 Em virtude da concessão de garantias a entidades financeiras,em 2011 foram assumidas consideravelmente mais responsabilidades que no ano anterior. Em 31 de dezembro de 2011, as garantias assumidas pelo Estado totalizaram 34,9 mil M€, correspondendo a um incremento de 44,4% (foi de apenas 5,7% em 2010). Por seu turno, as responsabilidades efetivas – aquelas que foram efetivamente utilizadas – totalizaram 32,8 mil M€, tendo aumentado 11,4 M€. Para este aumento contribuíram sobretudo as garantias concedidas a entidades financeiras no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira (Lei n.º 62-A/2008, de 20 de outubro).

52 As responsabilidades efetivas também aumentaram junto de algumas empresas públicas. Embora de menor expressão e sem uma referência digna de nota na CGE/2011, as responsabilidades efetivas aumentaram junto das empresas Parpública e Parque Escolar, em 610 e 400 M€, respetivamente, de acordo com a informação da DGTF, tendo sido parcialmente compensadas por reduções observadas noutras empresas públicas não financeiras, nomeadamente na REFER e na STCP. A respeito da garantia concedida à Parpública, o Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE/2011 esclarece que esta foi originada pela descida da notação de rating e teve por finalidade “a renovação de um anterior programa de papel comercial subscrito pela CGD, por forma a possibilitar o refinanciamento deste banco junto do BCE”.

Tabela 17 – Dívida garantida pelo Estado (stock no final do ano, em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: As responsabilidades assumidas são contabilizadas no momento em que o Estado concede as garantias, no entanto a mesma só se torna efetiva quando utilizada. A garantia diz-se executada quando o Estado é chamado a efetuar pagamentos em nome do beneficiário. A dívida das entidades beneficiárias incluídas no perímetro das administrações públicas em contabilidade nacional já se encontra contabilizada na dívida pública reportada à Comissão Europeia ao abrigo do Tratado de Maastricht. Naquele agregado consta a dívida garantida das seguintes empresas: REFER, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Estradas de Portugal, Parque Escolar e veículos financeiros do BPN.

2010 2011

Responsab. Assumidas 24 139 34 853 10 714 44,4Empresas Públicas Não Financeiras 14 114 14 053 -61 -0,4Entidades Financeiras 8 375 18 950 10 575 126,3

Públicas 4 750 9 100 4 350 91,6Privadas 3 625 9 850 6 225 171,7

Cooperação para o desenvolvimento 1 650 1 850 200 12,10

Por memória:Responsab Efetivas 21 411 32 782 11 371 53,1

d.q.: incluídas no perímetro das Adm. Públicas (Contab. Nac.)

11 708 12 824 1 116 9,5

Pagamentos por Execução de Garantias 457 164 -292 .

Variação 2011/10 em valor em %

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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