UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

48 No ano de 2011, o stock da dívida direta do Estado aumentou face ao que se registou no final de 2010. No final de 2011, a dívida direta do Estado ascendeu a 174,9 mil M€, o que representou um acréscimo de 23,1 mil M€ relativamente ao final de 2010. Esse acréscimo é justificado sobretudo pelo financiamento do défice público, pela aquisição líquida de ativos financeiros e pela constituição de depósitos ao abrigo do PAEF. Com o pedido de assistência internacional, a República Portuguesa deixou de emitir instrumentos de dívida de médio e longo prazo no mercado. Os instrumentos de curto prazo também reduziram a sua importância no stock da dívida, sendo de destacar a diminuição do peso dos Bilhetes do Tesouro, de 12,7 para 7,1%. Verificou-se ainda uma redução significativa do stock de Certificados de Aforro de 4,1 mil M€, que foi só parcialmente compensada por um aumento dos Certificados do Tesouro, pelo que o peso destes instrumentos na dívida direta do Estado diminuiu de 10,7 para 7,2%. Os empréstimos concedidos ao abrigo do PAEF ascenderam, ao valor nominal, a um total de 35,9 mil M€, representando mais de 20% do stock total de dívida.

Tabela 15 – Dívida Direta do Estado (stock no final do ano, em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças, IGCP e cálculos da UTAO. | Notas: A dívida direta do Estado corresponde aos passivos do subsetor Estado. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho, de 22 de novembro, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 475/2000 do Conselho, de 28 de fevereiro, a dívida pública de Maastricht corresponde à totalidade das responsabilidades brutas consolidadas do setor das administrações públicas, expressas em termos nominais. No final de 2011, a dívida direta do Estado ascendeu a 174,9 mil M€ (102,3% do PIB), enquanto a dívida das administrações públicas, calculada de acordo com as regras acima definidas, atingiu 184,7 mil M€ (108,1% do PIB), segundo a notificação do INE ao Eurostat de 30 de setembro de 2012.

49 Os juros e outros encargos aumentaram comparativamente a 2010, ainda assim para um valor inferior ao inicialmente orçamentado. Também a taxa de juro implícita da dívida direta do Estado, calculada como o rácio entre o valor dos juros do ano (avaliado na ótica da contabilidade pública) e o stock da dívida do ano anterior, evidenciou um aumento, passando de 3,7% em 2010 para 4,0% em 2011. Este acréscimo refletiu o significativo incremento anual da dívida pública, mas também a subida das taxas de juro. Para esta variação contribuiu sobretudo o efeito volume associado ao aumento do stock da dívida. A contribuição do efeito preço foi mais reduzida e deveu-se ao aumento da taxa de juro implícita na dívida pública. Relativamente ao previsto inicialmente no OE/2011, a execução veio a revelar-se inferior em 261,4 M€, tendo contribuído para esta diferença os juros

em M€ em %

Ti tulada 115 794 134 242 125 743 -8 499 -6,3

Curto prazo 22 909 24 946 17 236 -7 710 -30,9

Médio e longo prazo 92 885 109 296 108 507 -789 -0,7

Não ti tulada 16 951 17 533 13 284 -4 249 -24,2

Cert. Aforro 16 871 15 471 11 384 -4 087 -26,4

Cert. do Tesouro 0 685 1 308 623 90,9Outra 80 1 377 592 -785 -57,0

Ass is t. Financeira 35 862Total 132 747 151 775 174 895 23 120 15,2

Por memória :

Transaccionável 112 009 129 354 121 670 -7 684 -5,9

Não Transaccionável 20 738 22 420 53 225 30 805 137,4

Euro 130 701 149 435 159 134 9 699 6,5

Não euro 2 046 2 340 15 761 13 421 573,5

Variação homólogaDez-09 Dez-10 Dez-11

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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