UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Tabela 12 – Desvios da despesa não efetiva face ao OE/2011 (em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Nota: o desvio é calculado como a diferença entre a execução e o orçamentado. Um desvio favorável

43 Excluindo o efeito da IREF, a despesa com ativos financeiros decorreu sobretudo de empréstimos do Estado a entidades públicas reclassificadas (EPR). Devido ao programa de substituição de crédito bancário por financiamento do Estado a EPR, o total de empréstimos concedidos em 2011 totalizou 6784 M€, mais 5934 M€ do que o previsto inicialmente.31 A maioria destes empréstimos resultou da 2.ª alteração à Lei do OE/2011, a qual se destinou sobretudo a assegurar as necessidades de financiamento de entidades do Setor Empresarial do Estado. A verba de 1000 M€, inicialmente destinada à aquisição de material militar, foi reafectada para este efeito, contribuindo também para reforçar os empréstimos a entidades públicas reclassificadas.32 Em menor escala, e a contribuir também para aumentar o esforço financeiro do Estado saliente-se a despesa com: (i) as ações e outras participações (814,4 M€), nas quais se inclui a dotação de capital atribuída ao BPN (600 M€) e às empresas públicas não financeiras (105 M€)33 e (ii) a execução de garantias concedidas pelo Estado (161 M€), sobretudo no âmbito da privatização do Banco Português de Negócios (146,8 M€).34

31 Neste âmbito destacam-se os empréstimos de médio e longo prazo, num total de 5128 M€, os quais foram repartidos pelas seguintes empresas: REFER (2063 M€); Estradas de Portugal (1705 M€); Metropolitano de Lisboa (614M€), Metro do Porto (593 M€); RTP (150 M€) e Viana Pólis (3 M€). 32 Recorde-se que a dotação orçamental destinada ao pagamento do material militar de sub-superfície encontrava-se prevista no OE/2011. A antecipação do seu pagamento para o exercício orçamental de 2010 veio a decidir-se e a concretizar-se já após a apresentação e discussão do OE/2011. 33 As sociedades não financeiras que beneficiaram destas dotações de capital foram: RTP, S.A. (66 M€), Parque Expo (35 M€) e SIMAB (4 M€). 34 De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE/2011, a incapacidade das sociedades–veículo do BPN liquidarem a primeira prestação dos seus empréstimos, devida no final do ano a título de juros, obrigou a que o Estado procedesse ao pagamento da primeira prestação de juros dos empréstimos obrigacionistas das sociedades PARVALOREM (111,7 M€) e PARUPS (35,2 M€).

OE-inicialOE-finalM€M€M€M€M€(1)(2)(3)OE-inicial

(4)=(3)/(1)OE-final

(5)=(3)/(2)(6)=(3)-(1)(7)=(3)-(2)Despesa com Ativos Financeiros11 06023 1138 38075,836,3-2 680-14 7335 911-3 288

Empréstimos a curto prazo 225 1 671 1 656 736,0 99,1 1 431 -15 1 431 -15 Emprést. médio e longo prazo (da qual) 1 535 6 147 5 738 373,7 93,3 4 203 -409 4 404 -207

Iniciativa p/ Reforço da Estab. Fin. 756 756 555 73,4 73,4 -201 -201 Ações e outras participações 834 3 834 814 97,7 21,2 -20 -3 020 -20 -3 020 Outros ativos financeiros (da qual) 8 466 11 461 172 2,0 1,5 -8 294 -11 290 96 -46

Iniciativa p/ Reforço da Estab. Fin. 8 390 11 244 0 0,0 0,0 -8 390 -11 244

Despesas com Passivos Financeiros115 000115 000101 58588,388,3-13 415-13 415-13 415-13 415 Títulos a curto prazo 100 499 100 159 87 480 87,0 87,3 -13 019 -12 679 -13 019 -12 679 Títulos a médio e longo prazos 14 501 14 841 14 106 97,3 95,0 -395 -735 -395 -735 Outros passivos financeiros 0 0 0 0,0 0,0 0 0 0 0

Despesa Não Efetiva126 060138 113109 96587,279,6-16 095-28 148-7 504-16 703

Excluindo a IREF

Desvio face ao OE-inicial

Desvio face ao OE-final

Desvio face ao OE-inicial

Desvio face ao OE-final

OE/2011 (M€)

Incluindo IREF

Grau de exec. (%)

Execução Orçamental

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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