UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

recebidos da aplicação de excedentes de tesouraria (mais elevados do que o antecipado pelos motivos atrás identificados) em cerca de 259 M€.35 A este respeito, note-se que o saldo de tesouraria passou de 2,6 mil M€, no final de 2010, para 12,9M€, no final de 2011, sendo composto essencialmente por aplicações financeiras junto de instituições financeiras monetárias (incluindo o banco central).36 Adicionalmente, não será de excluir a existência de uma sobre orçamentação das despesas com juros no OE/2011. Refira-se, a este propósito, uma análise do Conselho de Finanças Públicas (ao DEO/2012-16) que concluiu que tem vindo a existir uma sobrestimação das despesas com juros, o que “tanto pode ser o resultado de previsões prudentes relativas a juros, como do desejo de criar uma almofada para acomodar excessos de despesa em outras áreas”. No que respeita aos “outros encargos”, o valor ascendeu a 263 M€ em 2011, o que compara com valores relativamente reduzidos nos anos precedentes. A variação em 2011 é explicada pelas comissões de emissão dos empréstimos no âmbito do PAEF.

Tabela 16 – Juros e outros encargos com a dívida direta do Estado (em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: IGCP, INE, Tribunal de Contas e cálculos da UTAO. | Nota: A taxa de juro implícita na dívida é obtida a partir do quociente entre as despesas com juros do ano t e o stock da dívida direta do Estado de final do ano t-1. Os outros encargos refletem nomeadamente custos associados à colocação de dívida no mercado (emissão, distribuição e amortização e custódia de títulos), comissão de gestão do IGCP e outras despesas relacionadas com a obtenção de notação de risco de crédito para a República. No que se refere ao ano 2011, àqueles encargos acrescem as comissões pagas no âmbito do PAEF.

50 Dependendo da opção de contabilização utilizada para a margem do FEEF, o valor dos juros e outros encargos poderá ser significativamente superior na ótica da contabilidade pública. Os empréstimos no âmbito do FEEF contemplaram, na sua formulação inicial, uma amortização parcial imediata (Loan Specific Cash Buffer) a cada utilização do empréstimo e que se destinava a constituir uma reserva de liquidez. No que se refere à taxa de juro, esta é composta porduas parcelas, uma equivalente ao custo de financiamento do FEEF e outra designada por margem (que se traduz num acréscimo face à taxa). Em 2011 foi tomada a decisão de abolir a margem nos empréstimos do FEEF a Portugal, ainda assim esta aplicou-se aos primeiros desembolsos. De acordo

35 Uma parte deste montante (46,8 M€) diz respeito a juros do empréstimo concedido à Grécia. Note-se que o Tribunal de Contas refere no seu Parecer à CGE/2011 que “não se tratando de juros de uma aplicação de tesouraria, o abatimento efetuado não tem cobertura legal. Em consequência, a despesa com juros está subavaliada em € 46,8 M e a receita do Estado com juros da propriedade está igualmente subavaliada no mesmo montante. Assim, o procedimento adotado pelo IGCP traduziu-se numa desorçamentação de encargos com juros da dívida pública e violou o princípio orçamental da não compensação” (pág. 135). 36 Note-se que a receita de juros (decorrente de operações associadas à emissão e gestão da dívida pública direta do Estado e/ou à gestão da tesouraria do Estado) é abatida à despesa com juros da dívida pública. Esta prática é uma exceção ao princípio orçamental da não compensação e constituiu uma limitação à análise das despesas com juros e outros encargos uma vez que os valores assim apurados resultam inferiores aos efetivamente suportados com a dívida direta do Estado.

2008 2009 2010 2011

Juros (em M€) 4 855 4 973 4 944 5 776

Outros encargos (em M€) 30 32 27 263

Peso dos juros no PIB (em %) 2,8 3,0 2,9 3,4

Taxa de juro impl íci ta (em %) 4,3 4,2 3,7 3,8

Por memória : Si tuação de tesouraria (dez.) 2 763 1 590 2 638 12 946

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

194