UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

44 A despesa com passivos financeiros foi inferior à prevista inicialmente. Em 2011, a despesa com ativos financeiros ascendeu a 101,6 mil M€, refletindo um grau de execução de 88,3%. Para este resultado terá contribuído o menor roll-over que o previsto em instrumentos de dívida pública de curto prazo, também em resultado da substituição desse financiamento pelo do PAEF. De salientar, por fim, que as duas alterações aprovadas à Lei do Orçamento de Estado para 2011 não aumentaram a dotação global de despesa com passivos financeiros.

Caixa 4 – Encargos assumidos e não pagos

Os Encargos Assumidos e Não Pagos (EANP) constituem um instrumento relevante para o apuramento da despesa segundo o princípio de especialização do exercício. Não obstante a relevância dos EANP, na CGE/2011 não consta o stock no final do período, nem um referencial para efeitos de comparação.1

Tendo por base a informação publicada nas diversas CGE, constata-se que o aumento dos EANP em 2011 foi inferior ao verificado nos dois anos anteriores. A despesa incorrida no ano de 2011 e que ficou por pagar totalizou 173 M€, significando uma redução para quase metade quando comparada com a verificada no ano anterior (300 M€). Para esta variação contribuíram as despesas com pessoal (-153 M€), sobretudo as relativas à segurança social (-144 M€), designadamente as que se relacionam com os encargos com a saúde (-90 M€). A redução do volume de despesa por pagar em 2011 foi possível, sobretudo, devido ao reforço da dotação provisional aprovado no âmbito da 2.ª alteração ao OE/2011, destinado à cobertura das despesas com pessoal, principalmente nos ministérios da Justiça e Administração Interna.

Gráfico 14 – Encargos assumidos e não pagos (em milhões de euros)

Gráfico 15 – Despesa por pagar (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

A despesa corrente primária foi responsável pelo aumento em mais de 3/4 dos EANP em 2011. Cerca de 82,2% do aumento dos encargos assumidos e não pagos (+173 M€) ocorreu no âmbito da despesa corrente primária (143 M€), na sua grande maioria transferências correntes (63 M€) e aquisição de bens e serviços (47 M€).2

A despesa de capital explica os restantes EANP (31 M€), os quais se devem sobretudo à aquisição de bens de capital (23,4 M€), um aumento superior ao registado nos dois anos anteriores. 3

-------------------------- 1 Recorde-se que no âmbito do PAEF, o Memorando de Entendimento Técnico definiu metas quantitativas relativas à redução do stock de “pagamentos em atraso” (domésticos) tendo por âncora o valor da dívida (não financeira) por pagar há mais de 90 dias, com referência ao final de junho de 2011. Todavia, a CGE/2011 é omissa quanto à avaliação daquelas metas quantitativas durante a 2.ª metade do ano de 2011.

2 O aumento dos EANP ao nível das transferências correntes respeita sobretudo a “contribuições e quotizações para organizações internacionais” sendo que, ao nível da aquisição de bens e serviços, o aumento daqueles encargos é justificado em mais de 2/3 pelos seguintes serviços: Direção-Geral dos Serviços Prisionais; Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.; Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.

3 Mais de metade do aumento dos EANP relativos à aquisição de bens de capital foi devido à Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional.

164

274

143

182

300

173

0

50

100

150

200

250

300

350

2009 2010 2011

Juros Desp. Capital Desp. Corr. Primária Desp. Total

-131-153

-4

27

0

109 115

4

-5 -5

-155

-105

-55

-5

45

95

145

Desp. Corr. Primária

Desp. c/ Pessoal

Aq. Bens e Serv. Trf. Corr. O. desp. Corr.

2011-2010 2010-2009

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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