UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Tabela 11 – Alterações orçamentais por classificação orgânica em 2011 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

40 Em 2011, os reforços orçamentais decorrentes da utilização da dotação provisional ascenderam a 776 M€. Partedesta verba teve contrapartida no reforço da dotação provisional aprovado na 2.ª alteração à lei do OE/2011 (377M€).25 A necessidade de reforço das dotações orçamentais concentrou-se, sobretudo, ao nível dos agrupamentos de despesa com pessoal e transferências correntes (muito em particular, as relativas à administração central). Com efeito, a cobertura dos encargos com remunerações das forças de segurança (PSP e GNR) e do Ministério da Educação e Ciência, a par do cumprimento de responsabilidades com pessoal nos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exercito e Força Aérea) terão justificado pouco mais de 2/5 do total da utilização da dotação provisional. O reforço das transferências para a administração central prendeu-se com as necessidades de financiamento do sistema judicial e destinou-se à cobertura de despesas de funcionamento, nomeadamente para liquidação de encargos com mais de 90 dias.26 Em menor escala, destaca-se o reforço orçamental do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) para cumprimento de compromissos financeiros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), relativos ao financiamento nacional e o pagamento de bolsas de estudo do ensino secundário e encargos relativos ao ensino superior.

25 A dotação provisional prevista no OE/2011 foi de 400 M€, a qual se encontrava refletida nos agrupamentos de “Outra despesa corrente” (350M€) e “Outra despesa de capital” (50M€). 26 Ao Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I.P.

Classificação Orgânica Créditos Especiais

(2)

Dotação provisional

(3)

Alterações do Orçam.

Retificativo (4)

Outras (Gestão flexível)

(5)

Total (6) =(2)+..+(5)

Encargos Gerais do Estado 3 028,9 5,9 - - 0,0 5,9 3 034,8Presidência de Conselho de Ministros 397,8 3,7 4,0 - -0,2 7,5 405,3Finanças e Administração Pública 16 482,9 51,1 -750,6 901,8 -1 000,1 -797,8 15 685,1Negócios Estrangeiros 363,4 20,9 - - -2,2 18,7 382,1Defesa Nacional 2 068,1 82,2 95,3 - -3,6 173,9 2 242,1Administração Interna 1 822,9 69,8 239,1 - 2,8 311,7 2 134,6Justiça 1 346,3 53,9 312,3 - 0,0 366,2 1 712,6Economia e Emprego 349,2 4,2 - - 0,0 4,2 353,4Agricultura, Mar, Amb. e Orden. Território 727,6 7,2 23,5 - 3,4 34,1 761,7Saúde 8 249,8 5,1 - 150,0 0,0 155,1 8 404,9Educação e Ciência 8 203,5 245,9 76,4 - 0,0 322,3 8 525,9Solidariedade e Segurança Social 6 765,4 1,2 - - 0,0 1,2 6 766,6

Despesa efetiva 49 805,8 551,2 0,0 1 051,8 -999,9 603,1 50 409,0

Alterações Orçamentais Orçamento

Inicial (1)

Orçamento Final

(7)=(1)+(6)

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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