UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

encargos implicou que a despesa com “operações da dívida pública” se tenha situado 262 M€ abaixo do previsto inicialmente.

34 Face ao OE final, o maior desvio (favorável) ocorreu nas funções sociais, designadamente no âmbito da Educação.16 A despesa executada com funções sociais ascendeu a 28862 M€, menos 577 M€ do que o previsto no OE final. Em particular, a subfunção “Educação” situou-se 344 M€ abaixo da dotação corrigida, tendo ascendido a um montante sensivelmente igual ao aprovado no OE inicial. A justificação prende-se sobretudo com os estabelecimentos de ensino não superior, que apresentaram um desvio favorável de 246 M€, dos quais cerca de 160 M€ na rubrica “Outras despesas correntes – outras” das escolas básicas e secundárias.17 De acordo com o relatório da CGE/2011, aquelas escolas beneficiaram de créditos especiais no valor de 232 M€, relacionados com a “integração de receita proveniente do Fundo Social Europeu para pagamento a pessoal contratado e outras despesas no âmbito de projetos elegíveis”.

35 As funções gerais de soberania e as “outras funções” também apresentaram desvios favoráveis face ao OE final. No caso das funções gerais de soberania o desvio ascendeu a563 M€, dos quais 227 M€ no âmbito dos serviços gerais da administração pública, 125 M€ nas forças armadas e 93 M€ nas forças de segurança. Saliente-se, ainda, o desvio favorável registado nas “outras funções”: 345 M€, dos quais 334 M€ nas “operações da dívida pública”. Note-se que o desvio da despesa com aquelas operações é superior (em 72 M€) ao que se apura por comparação com o OE inicial.18 De acordo com a DGO, este desvio ter-se-á ficado a dever a juros recebidos de aplicações resultantes de excedentes de tesouraria, num montante mais elevado do que o antecipado.19

III.2.3.3 Alterações orçamentais

36 Em 2011, as alterações orçamentais realizadas no âmbito do subsetor Estado incidiram sobretudo no reforço de dotações de despesa sem impacte no saldo global. As alterações orçamentais decorrentes da aplicação da 1.ª e 2.ª alteração à Lei do OE/2011 permitiram um aumento da despesa com ativos financeiros de 11 053,4M€.20 Com efeito, a cobertura das necessidades de financiamento de entidades do Setor Empresarial do Estado (8200 M€), bem como a necessidade de proceder à recapitalização do sistema bancário (2853,8 M€), no âmbito da Iniciativa de Reforço da Solidez Financeira das Instituições de Crédito explicaram aproximadamente 87% do total das alterações orçamentais ocorridas no total da despesa (efetiva e não efetiva) do Estado. Em menor grau, as alterações orçamentais decorrentes do âmbito da gestão flexível, equivalentes a 1000 M€ resultaram em grande medida da reafectação orçamental da verba prevista para a aquisição de material militar, a qual veio a ser aplicada em empréstimos de curto prazo a entidades públicas, ainda

16 Refira-se que o OE final já não inclui a referida dotação para aquisição de material militar. 17 Note-se que o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE/2010 chamava a atenção para o facto das escolas secundárias e básicas registarem valores significativos naquela rubrica de carácter residual, “indiciando uma insuficiente especificação das despesas”. 18 Porque a dotação de “juros e outros encargos” do Estado foi reforçada em 72 M€, no âmbito da 2.ª alteração ao OE/2011. 19 A compensação entre a receita e a despesa com os juros da dívida pública dificulta a análise da execução orçamental, tal como referido no parágrafo n.º 28 do presente Parecer. 20 Este reforço foi integralmente suportado pelo aumento de receita proveniente dos passivos financeiros.

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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