UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Em termos de classificação funcional, o montante de cativos finais aplicados à despesa do Estado relacionada com funções gerais de soberania representou menos de 1/3 do total cativado no ano anterior. No ano de 2011, o total de cativos finais aplicados à despesa do Estado ascendeu a 243 M€, menos 419 M€ do que em 2010.1 Esta diminuição foi mais significativa no âmbito das funções gerais de soberania (-249 M€), particularmente na subfunção “Defesa nacional” (-178 M€), no âmbito da qual foram autorizadas descativações para colmatar necessidades de financiamento em remunerações certas e permanentes em 2011. Saliente-se também o decréscimo de cativações sobre a despesa com funções económicas (-170 M€), nomeadamente nas “outras funções económicas” (-108 M€).

Tabela 8 – Cativos finais sobre a despesa do Estado, por classificação funcional (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: não se encontram disponíveis dados sobre os cativos iniciais por classificação funcional.

Nos últimos três anos, a taxa média de descativação foi superior a 50%. A partir de 2009, a taxa média de descativações foi de 53%. Esta contrasta com a verificada entre 2006 a 2008, anos em que a taxa média de descativação foi de 21%. Com efeito, no triénio 2009-2011 a libertação de cativos originou um aumento da despesa de 1341 M€, comparativamente com os 244 M€ registados no triénio anterior. Para esta diferença contribuiu o facto de, em 2010, os cativos subjacentes à proposta de orçamento (1217 M€) terem sido especialmente elevados. A esta circunstância não terá sido alheia a tentativa de fixar um objetivo mais restritivo para a despesa daquele ano, recorrendo-se ao instrumento das cativações.

Gráfico 11 – Evolução dos cativos finais (em milhões de euros)

Gráfico 12 – Impacte das descativações na despesa (em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 1 Caso a eficácia deste instrumento de gestão orçamental tivesse melhorado, a diminuição da despesa efetiva do Estado poderia ter sido mais acentuada em 2011.

Designação 2010 2011 Var. homóloga

Funções gerais de soberania 352 103 -249Serviços gerais da Administração Pública 113 53 -60Defesa nacional 185 7 -178Segurança e ordem públicas 53 43 -10

Funções sociais 82 82 0Educação 11 30 19Saúde 17 15 -2Segurança e acção sociais 4 4 0Habitação e serviços coletivos 36 17 -19Serviços culturais, recreativos e religiosos 14 17 2

Funções económicas 228 59 -170Agricultura e pecuária, si lvicultura, caça e pesca 59 27 -32Indústria e energia 0 0 0Transportes e comunicações 44 14 -30Comércio e turismo 0 0 0Outras funções económicas 126 18 -108

Despesa efetiva 662 243 -419por memória: Taxa de utilização de cativos 46% 64%

450,8

233,7276,5 269,8

822,9

243,4

0,0

100,0

200,0

300,0

400,0

500,0

600,0

700,0

800,0

900,0

2006 2007 2008 2009 2010 2011Desp. Corrente Desp. CapitalDesp. Activos Financ. Despesa

389

234276

270

662

243294

19

-70

354

555

432

-40,0

-20,0

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

-200

-100

0

100

200

300

400

500

600

700

2006 2007 2008 2009 2010 2011

cativos finais aumento desp. efetiva Taxa de descativação

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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