UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Em sentido oposto registaram-se desvios favoráveis face ao OE inicial nas “outras despesas correntes” (-680,2 M€) e na “aquisição de bens e serviços” (-165,7 M€).

Gráfico 7 – Desvio orçamental dos principais agregados da despesa efetiva (em pontos percentuais do PIB)

Gráfico 8 – Desvio orçamental dos principais agrupamentos da despesa efetiva

(em pontos percentuais do PIB)

Fonte: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | Nota: os desvios são calculados como a diferença entre a execução e o orçamentado: um desvio negativo significa que a execução da despesa ficou abaixo do previsto no orçamento, sendo portanto um desvio favorável.

27 As alterações orçamentais aprovadas durante o ano permitiram que os desvios apurados face ao OE final fossem mais favoráveis. Com exceção da despesa com subsídios (cuja dotação praticamente se manteve) e das “outras despesas correntes” (que viram a sua dotação reduzida em 453,2 M€), as dotações iniciais dos restantes agrupamentos de despesa foram revistas em alta ao longo do ano. Assim, registaram-se as seguintes alterações orçamentais: +817,9 M€ nas despesas com o pessoal, +758,3 M€ nas transferências correntes e +174 M€ na despesa com a “aquisição de bens e serviços”. No seu conjunto, estas alterações orçamentais consubstanciaram um aumento das dotações de despesa corrente primária no valor de 1293,1 M€, o que permitiu que o desvio desfavorável deste agregado face ao OE inicial (322,9 M€) tenha passado a ser favorável face ao OE final (-970,2 M€). Situação semelhante ocorreu na despesa com pessoal (cujo desvio passou a ser favorável de -141,5 M€ face ao OE final) e das “transferências correntes” (desvio favorável de -244,7 M€ face ao OE final). O acréscimo da dotação para “aquisição de bens e serviços” (+174 M€) não terá servido para suportar um nível de despesa superior ao inicialmente previsto, pelo que se verificou um aumento do desvio favorável registado por este agregado (de -165,7 M€ face ao OE inicial para -339,7 M€ face ao

A transferência adicional de 172,6 M€ para a CGA, para compensação da perda de receitas próprias, na sequência do decréscimo da receita proveniente das contribuições das entidades patronais para a CGA, devido às reduções remuneratórias aplicadas aos trabalhadores do setor público e a uma diminuição, acima do previsto, do número de subscritores por efeito de um maior número de aposentações;

O reforço, em 150 M€, da verba a transferir para a ACSS, I.P., no âmbito do processo de regularização de dívidas do subsistema de saúde ao SNS.

-0,15

-0,7

0,2

-0,5

-0,6

-0,20

-0,2

-0,6

-0,8

-1,0

-1,20 -1,00 -0,80 -0,60 -0,40 -0,20 0,00 0,20

Juros

Despesa Capital

Despesa Corrente Primária

Despesa Primária

Despesa Efectiva

Desvio face ao OE-Final Desvio face ao OE-Inicial

-0,5

-0,14

-0,4

0,3

-0,1

0,4

-0,1

-0,15

-0,1

-0,1

-0,2

-0,1

-0,6 -0,5 -0,4 -0,3 -0,2 -0,1 0,0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5

Transferências de Capital

Aquisição de Bens de Capital

Outras Despesas Correntes

Transferências Correntes

Aquisição de Bens e Serviços

Despesa c/ Pessoal

Desvio face ao OE-Final Desvio face ao OE-Inicial

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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