UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

III.2.3 Despesa

III.2.3.1 Efetiva, por classificação económica

25 Em 2011, a despesa efetiva foi inferior à prevista, tanto no OE inicial como no OE final. A execução orçamental da despesa efetiva do Estado registou, em 2011, desvios favoráveis de 1079,6 M€ (0,6 p.p. do PIB) face ao OE inicial e de 1682,7 M€ (1,0 p.p. do PIB) face ao OE final.

Tabela 7 – Desvios da despesa efetiva por classificação económica (em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais)

Fonte: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | Nota: Os desvios são calculados como a diferença entre a execução e o orçamentado: um desvio negativo significa que a execução da despesa ficou abaixo do previsto no orçamento, sendo portanto um desvio favorável.

26 A despesa corrente primária ficou acima da prevista no OE inicial, explicada em grande medida pela suborçamentação da despesa com o pessoal e pela cobertura das necessidades de financiamento de alguns serviços e fundos autónomos. A despesa corrente primária registou um desvio desfavorável de 322,9 M€ face ao OE inicial, o que resulta de efeitos de sentido contrário, sendo de destacar:

A dimensão dos desvios desfavoráveis registados na despesa com pessoal (676,4 M€)9 e nas transferências correntes (513,6 M€), que poderá evidenciar uma suborçamentação da despesa suportada por estes agrupamentos. Em particular, as transferências correntes para a administração central registaram um desvio desfavorável de 578 M€ face ao OE inicial;10

9 Ao nível das despesas com o pessoal foram efetuados reforços orçamentais para acorrer a necessidades de financiamento adicionais, nomeadamente para assegurar o pagamento de encargos às forças e serviços de segurança, aos militares dos ramos das forças armadas e aos docentes do ensino não superior. 10 Relativamente ao agrupamento de despesa “transferências correntes para a administração central” há que realçar as seguintes alterações orçamentais:

A inscrição de uma verba de 312,3 M€ para o IGFIJ, I.P., para compensação da perda de receitas [próprias] de taxas de justiça, desta forma substituídas por receitas gerais do Estado;

OE-Inicial OE-Final M€ %PIB M€ p.p. PIB M€ p.p. PIB(1) (2) (3) (4) (5)=(1)-(3) (6) (7)=(2)-(3) (8)

Despesa Primária 43 505,3 44 035,4 42 687,1 25,0 -818,2 -0,5 -1 348,3 -0,8

Despesas Corrente Primária 39 212,9 40 506,0 39 535,8 23,1 322,9 0,2 -970,2 -0,6Despesa com pessoal 9 617,1 10 435,0 10 293,5 6,0 676,4 0,4 -141,5 -0,1Aquisição de bens e serviços 1 983,1 2 157,1 1 817,4 1,1 -165,7 -0,1 -339,7 -0,2Transferências Correntes 25 774,7 26 533,0 26 288,3 15,4 513,6 0,3 -244,7 -0,1Subsídios 622,7 618,9 601,6 0,4 -21,2 0,0 -17,3 0,0Outras despesas correntes 1 215,3 762,1 535,1 0,3 -680,2 -0,4 -227,0 -0,1

Despesas de Capital 4 292,4 3 529,4 3 151,3 1,8 -1 141,1 -0,7 -378,1 -0,2Aquisição de Bens de capital 672,5 695,9 432,0 0,3 -240,5 -0,1 -263,9 -0,2Transferências de capital 3 553,6 2 816,0 2 705,7 1,6 -847,9 -0,5 -110,3 -0,1Outras despesas de capital 66,3 17,6 13,6 0,0 -52,7 0,0 -4,0 0,0

Juros e outros encargos 6 300,6 6 373,6 6 039,2 3,5 -261,4 -0,2 -334,4 -0,2

Despesa Efetiva 49 805,9 50 409,0 48 726,3 28,5 -1 079,6 -0,6 -1 682,7 -1,0

Orçamento do Estado (M€)

Execução Orçamental

Desvio Face ao OE-Inicial

Desvio Face ao OE-Final

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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