UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Acrescentado; 102,6% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; 123,6% no

Imposto sobre o Rendimento Coletivo; e 107,2% no Imposto sobre o Tabaco.

f. A receita de capital apresenta habitualmente uma evolução irregular ao longo do tempo, tendo,

em 2011, registado um aumento de 339% face ao ano anterior (2796,4 M€). Caso se exclua a já

referida medida extraordinária relativa à transferência parcial dos fundos de pensões do setor

bancário, a receita de capital diminuiria 56,6% (-466,7 M€).

g. A receita corrente não fiscal apresentou uma taxa de execução de apenas 95,8%, apesar do

acréscimo das contribuições para a ADSE resultante da contribuição patronal das entidades da

administração central de 2,5% das remunerações sujeitas a descontos para a CGA, I. P. ou para a

segurança social.

Gráfico 5 – Grau de Execução dos impostos face ao OE/2011

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: * Principais impostos diretos. ** Principais impostos indiretos. Abaixo da designação de cada imposto, indica-se o respetivo peso na receita fiscal.

21 A execução orçamental da receita fiscal em 2011 veio ao encontro do Parecer Técnico da UTAO sobre a Proposta do OE/2011, de 25 de outubro de 2010, designadamente quando refere que «ao descontarem-se os efeitos das medidas de natureza fiscal, para 2011, a UTAO obteve elasticidades próximas das elasticidades médias que se registaram em termos históricos no período de 2001 a 2008, excluindo medidas de natureza temporária. Deste modo, a UTAO considera que as estimativas de execução para 2010 e previsão para 2011 para as receitas fiscais, com a necessária ressalva quanto aos impactes efetivos das medidas de natureza fiscal, afiguram-se como sendo globalmente razoáveis”.7

7 Ponto 17 do Parecer Técnico N.º 10/2010 da UTAO, de 25 de outubro, “Análise da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2011”, no capítulo IV – “Receitas e despesas das Administrações Públicas em contabilidade pública”.

0,0%

20,0%

40,0%

60,0%

80,0%

100,0%

120,0%

140,0%

Receita Fiscal

IRS (28,6%)

IRC (15%)

IVA (38%)

ISP (6,7%)

I. Selo (4,3%)

IT (4,2%)

ISV (1,8%)

IUC (0,5%)

IABA (0,5%)

Out. Imp.

I. Diretos* I. Indiretos** (0,3%)

Taxa de Execução OEI/2011

Taxa de Execução OEF/2011

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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