Debates Parlamentares - Diário 161, p. 171 (2013-07-01)

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UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Tabela 6 – Execução Orçamental do Estado – comparação com o OE/2011 (em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças | Notas: O quadro evidencia valores de estimativa de execução implícitos ao OE e à 2.ª alteração e, finalmente, a execução verificada; As dotações orçamentais de despesa excluem cativos incidentes sobre a despesa, nos termos da Lei, pelo que os respetivos montantes diferem dos mapas contabilísticos. A 1ª Alteração ao OE/2011 (Lei n.º 48/2011, de 26 de agosto) não promoveu alterações na receita e na despesa efetivas do Estado.

III.2.1 Saldo global

18 Em 2011, o saldo global do Estado atingiu um défice de 4,1% do PIB, o que representa uma melhoria de 4,2 p.p do PIB face ao ano anterior. Em 2011, o saldo global do subsetor Estado atingiu um défice de 7044 M€ (4,1% do PIB), o que representa uma melhoria de 7235 M€ (4,2 p.p. do PIB) face ao ano anterior. Uma parte significativa desta melhoria proveio da transferência parcial dos fundos de pensões do setor bancário e da sobretaxa do IRS aplicada no final de 2011. Para esta melhoria contribuiu quer o aumento da receita efetiva, quer a redução da despesa efetiva.

19 O défice do Estado ficou abaixo do previsto no OE/2011 inicial. O saldo global deste subsetor ascendeu a -7043,8 M€, um défice inferior em 3710,1 M€ face ao previsto inicialmente, Para este resultado contribuiu o facto da cobrança de receita efetiva ter sido superior à prevista no OE/2011 (taxa de execução de 108,3%), conjugado com uma realização de despesa efetiva inferior à inscrita no mesmo documento (98,9%), sendo de ressalvar que na proposta do OE/2011 se encontrava previsto o pagamento de material militar de sub-superfície, o qual veio a ocorrer no final de 2010 – ver Tabela 6.

OEI/20112ª Alteração

OE/2011

1. RECEITA CORRENTE 37 369,2 38 249,2 38 020,2 101,7 99,4— Receita fiscal 33 506,0 34 386,0 34 318,3 102,4 99,8— Receita corrente não fiscal 3 863,2 3 863,2 3 701,9 95,8 95,8

2. RECEITA DE CAPITAL 1 089,6 1 089,6 3 620,4 332,3 332,3

3. RECEITA EFETIVA 38 458,8 39 338,8 41 640,6 108,3 105,9

4. DESPESA CORRENTE 45 011,1 45 787,8 45 534,1 101,2 99,4 da qual: Juros e Outros Encargos 6 300,6 6 373,5 6 039,2 95,9 94,8

5. DESPESA DE CAPITAL 4 201,6 4 476,7 3 150,3 75,0 70,4

6. DESPESA EFETIVA 49 212,7 50 264,5 48 684,4 98,9 96,9

7. SALDO GLOBAL -10 753,9 -10 925,7 -7 043,8 : :Saldo corrente -7 641,9 -7 538,6 -7 513,9 : :Saldo corrente primário -1 341,3 -1 165,1 -1 474,7Saldo de capital -3 112,0 -3 387,1 470,1 : :

OEI/2011

(Lei n.º 55-A/2010)

2ª Alteração OE/2011(Lei n.º 60-A/2011)

Execução orçamental 2011

Taxa de Execução (%)

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011 Tabela 6 – Execução Orçamental do Estado – comparação com o OE/2011 (em milhões de euros e em percentagem) Fonte: Ministério das Finanças | Notas: O quadro evidencia valores de estimativa de execução implícitos ao OE e à 2.ª alteração e, finalmente, a execução verificada; As dotações orçamentais de despesa excluem cativos incidentes sobre a despesa, nos termos da Lei, pelo que os respetivos montantes diferem dos mapas contabilísticos. A 1ª Alteração ao OE/2011 (Lei n.º 48/2011, de 26 de agosto) não promoveu alterações na receita e na despesa efetivas do Estado. III.2.1 Saldo global 18 Em 2011, o saldo global do Estado atingiu um défice de 4,1% do PIB, o que representa uma melhoria de 4,2 p.p do PIB face ao ano anterior. Em 2011, o saldo global do subsetor Estado atingiu um défice de 7044 M€ (4,1% do PIB), o que representa uma melhoria de 7235 M€ (4,2 p.p. do PIB) face ao ano anterior. Uma parte significativa desta melhoria proveio da transferência parcial dos fundos de pensões do setor bancário e da sobretaxa do IRS aplicada no final de 2011. Para esta melhoria contribuiu quer o aumento da receita efetiva, quer a redução da despesa efetiva. 19 O défice do Estado ficou abaixo do previsto no OE/2011 inicial. O saldo global deste subsetor ascendeu a -7043,8 M€, um défice inferior em 3710,1 M€ face ao previsto inicialmente, Para este resultado contribuiu o facto da cobrança de receita efetiva ter sido superior à prevista no OE/2011 (taxa de execução de 108,3%), conjugado com uma realização de despesa efetiva inferior à inscrita no mesmo documento (98,9%), sendo de ressalvar que na proposta do OE/2011 se encontrava previsto o pagamento de material militar de sub-superfície, o qual veio a ocorrer no final de 2010 – ver Tabela 6. OEI/20112ª Alteração OE/20111. RECEITA CORRENTE 37 369,2 38 249,2 38 020,2 101,7 99,4— Receita fiscal 33 506,0 34 386,0 34 318,3 102,4 99,8— Receita corrente não fiscal 3 863,2 3 863,2 3 701,9 95,8 95,82. RECEITA DE CAPITAL 1 089,6 1 089,6 3 620,4 332,3 332,33. RECEITA EFETIVA 38 458,8 39 338,8 41 640,6 108,3 105,94. DESPESA CORRENTE 45 011,1 45 787,8 45 534,1 101,2 99,4 da qual: Juros e Outros Encargos 6 300,6 6 373,5 6 039,2 95,9 94,85. DESPESA DE CAPITAL 4 201,6 4 476,7 3 150,3 75,0 70,46. DESPESA EFETIVA 49 212,7 50 264,5 48 684,4 98,9 96,97. SALDO GLOBAL -10 753,9 -10 925,7 -7 043,8 : :Saldo corrente -7 641,9 -7 538,6 -7 513,9 : :Saldo corrente primário -1 341,3 -1 165,1 -1 474,7Saldo de capital -3 112,0 -3 387,1 470,1 : :OEI/2011(Lei n.º 55-A/2010)2ª Alteração OE/2011(Lei n.º 60-A/2011)Execução orçamental 2011Taxa de Execução (%)1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________171

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