UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

22 Em 2011, a despesa fiscal registou uma redução de 11,6% face ao ano anterior. A Tabela 17, em anexo, apresenta a evolução da despesa fiscal (quantificada no Relatório da CGE/2011 utilizando o conceito de receita fiscal cessante8)entre 2009 e 2011. A receita fiscal cessante ascendeu, em 2011, a 1082,1 M€ (o equivalente a 0,6% do PIB), representando 3,1% da receita fiscal. Assinale-se que aquele resultado corresponde a uma redução de 11,6% face ao ano de 2010, a qual resultou essencialmente da diminuição na despesa fiscal do ISP, ISV, IRS e IVA.

23 A taxa de execução da despesa fiscal no OE/2011 foi de 101,9%, devido ao comportamento mais desfavorável da despesa fiscal nos impostos diretos, em particular no IRC, que mais que compensou a execução favorável da despesa fiscal dos impostos sobre a despesa no OE/2011.

24 Após o peso da despesa fiscal total na receita fiscal ter aumentado entre 2007 e 2010, diminuiu em 2011 em resultado de uma recomposição nas suas componentes. De facto, a evolução desta rubrica é o resultado de evoluções diferenciadas nas suas componentes (ver Gráfico 6):

Comparando os anos de 2007 e 2011 e considerando os impostos com maior expressão em termos de despesa fiscal, regista-se uma redução generalizada do rácio entre a despesa fiscal

e a receita cobrada do imposto, com exceção do IRC e do IVA;

Após a inflexão de 2008, o peso da despesa fiscal na receita do ISV tem vindo a apresentar uma trajetória descendente, fixando-se 0,7 p.p. abaixo do registado em 2007, apesar deste

imposto apresentar o maior rácio de despesa fiscal face à receita do conjunto dos impostos;

A aumentar encontra-se o peso da despesa fiscal na receita do IRC, que passou de 5,5% em 2007, para 6,9% em 2011, passando a ser o 2.º imposto que apresenta o maior peso da

despesa fiscal na receita fiscal do respetivo imposto;

Gráfico 6 – Peso da despesa fiscal na receita do imposto (em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças.

8 No entanto, recorde-se que a quantificação da despesa fiscal apresentada no Relatório do OE/2013 adotou uma nova metodologia de quantificação da despesa fiscal. Esta nova metodologia abandona o conceito de receita fiscal cessante, para dar lugar ao de receita (fiscal) potencial.

0.0%

2.0%

4.0%

6.0%

8.0%

10.0%

12.0%

14.0%

16.0%

18.0%

2007 2008 2009 2010 2011

IVA

IRC

Total

IRS

ISP

ISV

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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