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UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

30 As alterações orçamentais efetuadas ao nível das transferências de capital traduziram-se numa diminuição da dotação inicial em virtude da antecipação do pagamento do material militar. No orçamento final de 2011,a dotação prevista para transferências de capital ascendeu a 2816 M€, um valor inferior em 737,6 M€ ao valor constante do OE inicial (3553,6 M€). Este valor reflete dois efeitos de sinal contrário:

A reafectação da verba inicialmente prevista no OE para regularização das responsabilidades financeiras pela entrega de equipamento militar (1000 M€), para o reforço de ativos financeiros (empréstimos de curto prazo a empresas do SEE);

O reforço das verbas destinadas à regularização de responsabilidades financeiras com as concessões rodoviárias, no valor de 263,5 M€.

O desvio favorável registado ao nível das transferências de capital cifrou-se em -110,3 M€, face ao OE final, para o qual contribuiu também a execução orçamental, abaixo do previsto, das transferências de capital para a administração central (-83,6 M€).

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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