UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

III.2.3.2 Efetiva, por classificação funcional13

31 A despesa executada em funções sociais registou uma forte diminuição face a anos anteriores. Em 2011, a despesa com funções sociais ascendeu a 28 862 M€,14 tendo diminuído 1981 M€ face a 2010. Trata-se de uma redução considerável, atendendo a que a despesa desta natureza vinha estabilizando em torno de valores superiores a 30 mil M€, tendo inclusivamente aumentado ligeiramente de 2009 para 2010.15 Refira-se que o decréscimo da despesa realizada no âmbito das funções gerais de soberania (-1046 M€) encontra-se influenciado pelo efeito de base decorrente da aquisição de material militar em 2010 (1001 M€). Em sentido contrário, salienta-se sobretudo o acréscimo das “outras funções” (+838 M€), relacionado com as despesas com operações da dívida pública (+1068 M€), cujo peso na despesa efetiva do Estado passou de 9,8%, em 2010, para 12,4% em 2011.

Gráfico 13 – Evolução da despesa do Estado por funções entre 2009-2011 (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: i) não inclui ativos e passivos financeiros, nem a transferência para o FRDP; ii) no ano de 2010, a despesa com funções gerais de soberania encontra-se influenciada pela aquisição de material militar (1001 M€).

13 No seu Parecer sobre a CGE/2011, o Tribunal de Contas recomenda a atualização da classificação funcional da despesa, referindo o seguinte: “Na estruturação da despesa, as designações das medidas correspondem à classificação funcional, tornando-se esta informação redundante. A atual classificação funcional da despesa já não cumpre o objetivo das comparações internacionais, encontrando-se desajustada da classificação das funções das administrações públicas aprovada pela ONU em 2000 e adotada no SEC 95 em 2002”. 14 Cerca de 59,2% da despesa efetiva do Estado (excluindo a transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública). 15 A diminuição da despesa com funções sociais ocorreu sobretudo nas subfunções “Educação”, “Saúde” e “Segurança e ações sociais”. Em 2011, as despesas do Estado com Educação e Saúde representaram 4,6% e 5,4% do PIB, respetivamente (em 2009 e 2010, aquelas despesas tinham representado 5% e 5,7% do PIB, respetivamente). Por outro lado, a despesa com a subfunção “Segurança e ações sociais” representou 23,1% da despesa efetiva do Estado em 2011 (23,4% em 2010).

7 0768 268

7 223

30 304 30 843 28 862

9 756 9 866 10 704

48 77350 565

48 726

0

10 000

20 000

30 000

40 000

50 000

60 000

70 000

2009 2010 2011

Funções gerais de soberania Funções sociaisFunções económicas Outras funçõesDespesa efetiva

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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