UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Tabela 9 – Despesa do Estado por classificação funcional: desvios face ao OE/2011

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: O desvio é calculado por diferença entre a execução e o orçamentado.

32 A despesa executada em 2011 reflete elevados desvios favoráveis, tanto face à previsão inicial como relativamente ao OE final. No exercício de 2011, a despesa efetiva do Estado ascendeu a 48 726 M€, o equivalente a 28,5% do PIB. Aquele montante ficou 1080 M€ abaixo do orçamentado no OE/2011, devido aos fatores pontuais/específicos referidos no parágrafo seguinte. Note-se que este desvio poderia ter sido mais favorável caso, em 2011, a taxa de utilização de cativos não tivesse sido mais elevada do que em anos anteriores (ver Tabela 9 da Caixa 2). O desvio apurado é ainda maior (-1683 M€) quando se toma como referência o OE final, ou seja, a dotação corrigida com as alterações orçamentais (reforços e anulações) aprovadas ao longo daquele exercício.

33 Face ao OE inicial, os principais desvios ocorreram nas “outras funções” e nas “funções gerais de soberania”, devido a fatores pontuais/específicos. Com efeito, cada uma daquelas subfunções registou um desvio superior a 660 M€. No caso das funções gerais de soberania, o desvio é explicado pelo facto da dotação destinada à regularização de responsabilidades relacionadas com a aquisição de material militar (1000 M€) não ter sido executada, uma vez que o respetivo pagamento ocorreu em dezembro de 2010. Por esse motivo, a despesa com a subfunção “Defesa nacional” ficou bastante abaixo do que se encontrava inicialmente previsto (-955 M€, -0,6% do PIB). Refira-se que esse desvio favorável foi atenuado pelo facto da despesa com “segurança e ordem públicas” ter excedido a previsão inicial em 436 M€. No caso das “outras funções”, o desvio é explicado sobretudo pela utilização da dotação provisional: no OE inicial aquela dotação ascendia a 400 M€ e encontrava-se integralmente afeta à subfunção “diversas não especificadas”, tendo posteriormente sido anulada por contrapartida de outras funções que ao longo do ano vieram a necessitar de reforço, com destaque para as funções gerais de soberania. Refira-se, ainda, que a poupança de juros e outros

OE-inicial (M€)

OE-final (M€) M€

Estrutura % % do PIB M€ M€

Funções gerais de soberania 7 884 7 786 7 223 14,8 4,2 -661 -563Serv. gerais da Adm. Pública 1 894 1 979 1 752 3,6 1,0 -142 -227Defesa Nacional 2 899 2 081 1 944 4,0 1,1 -955 -137Segurança e ordem públicas 3 091 3 726 3 527 7,2 2,1 436 -199

Funções sociais 28 778 29 439 28 862 59,2 16,9 84 -577Educação 7 888 8 223 7 879 16,2 4,6 -9 -344Saúde 9 048 9 258 9 172 18,8 5,4 124 -86Segurança e acções Social 11 079 11 251 11 233 23,1 6,6 155 -18Habitação e serviços colectivos 404 345 260 0,5 0,2 -144 -85Serv. culturais, recreat. e religiosos 360 362 319 0,7 0,2 -42 -44

Funções económicas 1 775 2 135 1 938 4,0 1,1 163 -197Agricult. e pec., si lvicult.,caça e pesca 514 554 474 1,0 0,3 -40 -80Indústria e energia 0 0 0 0,0 0,0 0 0Transportes e comunicações 1 002 1 318 1 269 2,6 0,7 267 -50Outras funções económicas 259 263 195 0,4 0,1 -64 -670 0

Outras funções 11 369 11 049 10 704 22,0 6,3 -665 -345Operações da dívida pública 6 300 6 372 6 038 12,4 3,5 -262 -334Transferências entre AP 4 669 4 676 4 666 9,6 2,7 -3 -10Diversas não especificadas 400 1 0 0,0 0,0 -400 -1

Despesa efetiva 49 806 50 409 48 726 100,0 28,5 -1 080 -1 683

OE/2011Desvio face ao

OE-inicial

Desvio face ao OE-final

Execução Orçamental

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

182