UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

Caixa 2 – Eficácia do instrumento das cativações

O instrumento das cativações tem sido utilizado de forma recorrente no âmbito do controlo orçamental. Todavia a gestão deste instrumento tem demonstrado uma limitada eficácia no controlo efetivo da despesa pública, contribuindo na maior parte dos casos para um aumento da mesma. Regra geral, a elevada taxa de libertação de cativos tem dificultado o objetivo de contenção da despesa pública. A indisponibilização no relatório da CGE de informação mais desagregada relativa ao montante de cativos iniciais subjacente à previsão orçamental tem limitado o âmbito de análise do grau de eficácia deste instrumento, só possível através da solicitação de informação adicional. A aplicação de cativos incidiu sobretudo nos agrupamentos de despesa corrente primária. Em 2011, o montante de cativos iniciais ascendeu a 675,3 M€, dos quais 584,4 M€ foram aplicados nos agrupamentos de despesa corrente primária. A maior parte daqueles cativos incidiu ao nível das “Outras despesas correntes”, justificadas na totalidade pela “reserva orçamental” prevista no OE/2011.

Quase 2/3 do total de cativos inicialmente previstos foi objeto de libertação. No exercício orçamental de 2011 registou-se uma percentagem de descativações de 63,9%, mais 18,3 p.p. que em 2010. Com efeito, a libertação das verbas cativadas (retenção de uma percentagem das dotações orçamentais) contribuiu em 2011 para elevar a despesa pública em 431,8 M€. Os agrupamentos de despesa onde ocorreram mais descativações foram, uma vez mais, os agrupamentos de despesa corrente primária (cerca de 90%), com particular destaque para as “Outras despesas correntes” (Refletindo a reafectação de verbas da “reserva orçamental” para reforço das necessidades de financiamento de outros agrupamentos de despesa, assegurando, ainda assim, uma poupança de 50 M€).

Gráfico 9 – Impacte dos Cativos (em milhões de euros)

Gráfico 10 – Descativações por ministérios e fonte de origem (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO | Nota: taxa de descativações, ou taxa de libertação de cativos.

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

Três ministérios absorveram aproximadamente 75% das descativações ocorridas em 2011. Os ministérios da Educação e Ciência (MEC), Defesa Nacional (MDN) e Administração Interna (MAI) foram aqueles que mais beneficiaram das descativações. Mais de metade do aumento daquelas dotações resultou da descativação de verbas provenientes da “reserva orçamental” para fazer face às necessidades de reforço de rubricas de despesas com pessoal de diversos ministérios. A libertação de cativos ao nível da aquisição de bens e serviços, assim como ao nível do capítulo 50 – Investimentos do Plano prestaram-se a suprir necessidades de financiamento em remunerações certas e permanentes do MDN e a reforçar diversas rúbricas de despesa com pessoal no MAI, com particular destaque para a PSP e GNR.

1. Despesa Corrente Primária (das quais) 584,4 195,8 388,6 66,5%

Aquis ição bens e serviços corr. 155,6 75,6 80,0 51,4%Transferências correntes (das quais) 134,1 67,3 66,9 49,9%

Adminis trações Públ icas 128,8 61,1 67,8 52,6%

Outra despesa corrente 294,3 50,0 244,3 83,0%

2. Despesa de Capital 90,8 47,6 43,2 47,5%

Aquis ição de Bens de Capita l 24,0 15,5 8,5 35,5%Transferências de Capita l (das quais) 66,8 32,2 34,6 51,8%

Adminis trações Públ icas 60,7 26,4 34,3 56,5%

Outra despesa de capi ta l 0,0 0,0 0,0 0,0%

3. Despesa Primária (1+2) 675,2 243,4 431,8 63,9%

4. Juros e outros encargos 0,1 0,0 0,1 100,0%

5. Despesa Efectiva (3+4) 675,3 243,4 431,8 63,9%

Análise por Classificação Económica Cativos Fina is

(2)

Cativos Inicia is

(1)

Descati -vações (3)=(1)-

(2)

Tx descati -vações

(4)=(3)/(1)197

74

4725 20

69

0

50

100

150

200

250

MEC MDN MAI MJ MAMAOT Outros

Reserva Aq. Bens e Serviços Capítulo 50 Descativações

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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