UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

no 1.º semestre.21 Destaque ainda para a “abertura de créditos especiais”, cujos reforços, no montante de 551 M€, derivaram de acréscimos de receita própria face à inscrita no orçamento inicial, bem como da integração de saldos de gerência anterior.22

Tabela 10 – Alterações orçamentais em 2011 por classificação económica (em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

37 O reforço da dotação de ativos financeiros destinou-se sobretudo a dar cobertura às necessidades de financiamento de entidades do Setor Empresarial do Estado. O aumento da perceção de risco em torno da dívida da República Portuguesa, e a consequente dificuldade de financiamento das empresas do SEE ao longo do 1.º semestre de 2011, motivou, a partir do 2.º trimestre do ano, o reforço da dotação de empréstimos de curto prazo, através do recurso à gestão flexível. Numa primeira fase, procedeu-se à reafectação de verbas provenientes da dotação de empréstimos de médio e longo prazo (607,5 M€), assim como da verba que se encontrava prevista para a aquisição de material militar (1000 M€).23 Com a aprovação da 2.ª alteração à Lei do OE/2011,

21 Estes financiamentos destinados a apoio de tesouraria vieram a ser reembolsados por aquelas entidades no final do ano. 22 Trata-se de reforços na despesa com contrapartida em acréscimo de receita. 23 Esta verba inscrita no agrupamento de despesa relativo a “transferências de capital para outras sociedades não financeiras” (despesa efetiva) foi objeto de alteração orçamental por via da gestão flexível. Tal alteração resultou na anulação de verbas

Classificação EconómicaCréditos Especiais

(2)

Dotação provisional

(3)

Alterações do Orçam.

Retificativo (4)

Outras (Gestão flexível)

(5)

Total (6) =(2)+..+(5)

Despesa Primária 43 505,3 551,1 0,0 979,8 -1 000,7 530,2 44 035,5Despesas Corrente Primária 39 212,9 477,2 0,0 704,7 111,2 1 293,1 40 506,1

Despesa com pessoal 9 617,1 82,4 328,6 - 406,9 818,0 10 435,0Aquisição de bens e serviços 1 983,1 90,6 59,5 - 23,9 174,1 2 157,1Transferências Correntes (da qual) 25 774,7 70,4 352,5 322,6 12,7 758,2 26 533,0

Administração Central 14 256,8 29,7 324,4 322,6 9,0 685,7 14 942,4Administração Local 1 900,8 1,1 10,0 - -3,5 7,6 1 908,3

Subsídios 622,7 0,0 0,0 5,1 -9,0 -3,9 618,8Outras despesas corr. 1 215,3 233,8 -740,7 377,0 -323,4 -453,3 762,1

Despesas de Capital 4 292,4 73,9 0,0 275,1 -1 111,9 -762,9 3 529,4Aquisição de Bens de capital 672,5 70,2 0,4 - -47,2 23,3 695,9Transferências Capital (da qual) 3 553,6 3,4 23,5 275,1 -1 039,6 -737,6 2 816,0

Administração Central 470,8 1,0 23,5 - -29,4 -4,9 465,8Administração Local 785,0 1,2 - - -11,8 -10,6 774,4

Outras despesas de capital 66,3 0,3 -23,9 - -25,1 -48,7 17,6

Juros e outros encargos 6 300,6 0,1 0,0 72,0 0,9 73,0 6 373,5

Despesa Efetiva 49 805,9 551,2 0,0 1 051,8 -999,9 603,1 50 409,0Ativos financeiros 11 060,1 0,0 0,0 11 053,4 999,9 12 053,3 23 113,4

Empréstimos a curto prazo 225,0 446,5 999,9 1 446,4 1 671,4Empréstimos a médio e longo prazo 1 535,3 4 611,5 4 611,5 6 146,7Ações e outras participações 700,0 3 100,0 3 100,0 3 800,0Outros ativos financeiros 8 599,8 2 895,4 2 895,4 11 495,2

Passivos financeiros 115 000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 115 000,0Títulos a curto prazo 100 499,0 -340,0 -340,0 100 159,0Títulos a médio e longo prazo 14 501,0 340,0 340,0 14 841,0Outros passivos financeiros 0,0 0,0 0,0

Despesa não Efetiva 126 060,1 0,0 0,0 11 053,4 999,9 12 053,3 138 113,4Transf. de capital para o FRDP 1 870,0 0,0 1 870,0

Despesa Total 175 866,0 551,2 0,0 12 105,2 0,0 12 656,4 190 392,4

Orçamento Inicial

(1)

Alterações Orçamentais Orçamento

Final (7)=(1)+(6)

II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________

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