UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

III.3 Parcerias Público Privadas 59 Em 2011, os encargos líquidos com as parcerias público privadas (PPP) aumentaram 62% face ao ano anterior, por via das parcerias rodoviárias.39, 40Em 2011, as PPP envolveram pagamentos líquidos que totalizaram 1 822,6 M€, mais 695 M€ (+62%) do que em 2010.41 Trata-se de um aumento mais acentuado do que o observado no ano de 2010 (por memória: +229 M€, equivalente a um crescimento de 26% em termos nominais). Em percentagem do Produto, os encargos líquidos com PPP no ano de 2011 representaram 1,1% do PIB, quando em 2010 tinham atingido 0,7% do PIB. Refira-se que o acréscimo nominal verificado em 2011 deveu-se quase exclusivamente às parcerias rodoviárias: mais 624 M€, um crescimento de 70% face a 2010, resultante dos “pedidos de reequilíbrio económico e financeiro e do pagamento de investimentos previstos contratualmente” (REF),42 com particular destaque para as concessões do Interior Norte, Costa de Prata, Grande Porto, Norte Litoral e Túnel do Marão. Embora de dimensão muito inferior, refira-se ainda o aumento registado nas parcerias do setor da saúde (+71 M€) e que, de acordo com o relatório da CGE/2011, resultou dos seguintes fatores: i) passagem da gestão clínica do atual estabelecimento hospitalar de Vila Franca de Xira para o privado (o novo hospital ainda se encontra em construção); ii) início da liquidação dos encargos referentes às novas instalações do Hospital de Braga; e iii) incremento da atividade da gestão clínica do estabelecimento hospitalar de Cascais. Por fim, refira-se que apenas os encargos líquidos com as parcerias ferroviárias diminuíram, embora de forma pouco expressiva (-4 M€).

39 Não se incluem os encargos financeiros com as concessões no setor portuário, do ambiente e da energia. Refira-se que em 2011 foram suspensas diversas PPP, nomeadamente as concessões rodoviárias cujo lançamento ainda não tinha ocorrido e as linhas de alta velocidade Lisboa-Porto e Porto-Vigo. Por outro lado, em dezembro de 2011, foi introduzido o regime de cobrança de taxas de portagem no 2.º grupo de SCUT: Algarve (A22), Beira Interior (A23), Interior Norte (A24) e Beira Litoral e Beira Alta (A25). Recorde-se que, de acordo com as regras da contabilidade nacional, as alterações aos contratos das autoestradas SCUT, com o objetivo de introduzir portagens pagas pelo utilizador, podem ter consequências para o défice e para a dívida pública (a este propósito, leia-se o parágrafo 115 do Parecer Técnico da UTAO n.º 6/2012). 40 De acordo com o “Relatório anual – 2012 sobre PPP e concessões” da DGTF, não houve contratação de novas parcerias em 2011. O investimento acumulado em PPP e concessões terá ascendido a 36,5 mil M€ (dos quais 21,3 mil M€ no âmbito de concessões e 15,2 mil M€ relativos a parcerias). Em 31 de dezembro de 2011, o universo de PPP abrangia 35 projetos, dos quais 24 em fase de exploração e 11 em fase de construção, com a seguinte distribuição: 24 no setor dos transportes (22 rodoviárias e 2 ferroviárias), 10 no setor da saúde e 1 no setor da segurança. Em 2010, o universo de PPP totalizava mais um projeto do que em 2011, uma vez que ainda incluía o projeto relativo ao troço Poceirão-Caia, da rede de alta velocidade ferroviária, que posteriormente viria a ser suspenso. 41 Os encargos líquidos resultam da seguinte equação: Encargos Correntes + REF – Proveitos. 42 Os REF decorreram não só de pedidos de reequilíbrio financeiro (justificados por alteração das condições contratuais inicialmente estabelecidas em algumas concessões rodoviárias, as quais implicaram o pagamento de indemnizações pelo Estado Português), mas também do pagamento de investimentos daquelas concessões, conforme previsto nos respetivos contratos e acordos de reformulação de contratos.

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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