UTAO | PARECER TÉCNICO N.º 7/2012 • Análise da Conta Geral do Estado de 2011

se que os desvios nos REF das concessões do Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto, deveram-se “ao reconhecimento do direito das concessionárias a REF, em virtude de decisão unilateral do concedente de introdução de portagens nas vias anteriormente sem custos para o utilizador, com custos de investimento resultantes da colocação de pórticos para a cobrança virtual de portagens”.49 Saliente-se, ainda, o desvio registado nos proveitos das PPP rodoviárias (-135 M€): de acordo com a DGTF, “as receitas para 2011 ficaram abaixo das expetativas pelo facto da introdução de portagens da 2.ª fase apenas ter ocorrido em dezembro (oito meses depois do previsto inicialmente).” Por fim, refira-se que os encargos correntes com as PPP rodoviárias ficaram 6,3% abaixo do previsto, dado que estavam orçamentadas verbas para novas portagens (da Concessão do Algarve, Beira Interior, Beira Litoral e Alta e Interior Norte), que acabaram por não se verificar em 2011.

65 A análise dos relatórios trimestrais da DGTF, relativos às PPP e concessões, permite verificar que os encargos líquidos foram mais significativos no 2.º e no 4.º trimestre de 2011, períodos em que os REF dos contratos das PPP rodoviárias assumiram maior expressão. Aliás, no 2.º trimestre os encargos decorrentes de REF foram tão elevados (ascenderam a 594 M€, em termos não acumulados) que, no final daquele período, o total de encargos líquidos com parcerias já apresentava um grau de execução de 77%, tendo no final do ano excedido o previsto em 25%. Os encargos líquidos com as parcerias rodoviárias continuaram a ter um peso preponderante, tendo representado 83% do total dos encargos líquidos com PPP em 2011.

Tabela 21 – Evolução dos encargos líquidos com PPP em 2011 (valores acumulados, em milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. Notas: (*) pelos motivos já anteriormente referidos, o grau de execução foi calculado tendo como referência a previsão de encargos líquidos com PPP em 2011, que consta da Tabela 20 (1461,8 M€), em detrimento da previsão incluída no relatório do OE/2011 (841,9 M€); o total de encargos líquidos com PPP acumulado no final do 4.º trimestre corresponde ao valor publicado no relatório da CGE/2011; a sigla REF designa “Reequilíbrios Económicos e Financeiros”.

49 A este propósito, refira-se que, de acordo com o relatório do OE/2011, “quando exista pagamento de portagens pelos utentes, a Estradas de Portugal passa a receber as receitas de portagem devidas nas concessões abrangidas, sendo a remuneração às concessionárias realizada através do pagamento pela disponibilidade das redes viárias que estas colocam ao serviço dos utentes”.

Encargos correntes REF Proveitos

Encargos líquidos

PPP Rodoviárias

Peso no total

das PPP

1.º trimestre 15-05-2011 251,5 17% 226,0 13,8 34,8 205,0 82%2.º trimestre 12-08-2011 1 128,0 77% 475,2 607,8 74,1 1 008,9 89%3.º trimestre 15-11-2011 1 335,0 91% 649,3 610,8 117,9 1 142,2 86%4.º trimestre 15-02-2012 1 822,6 125% 799,6 877,9 156,5 1 520,9 83%

Boletim DGTFData de

publicação

Execução trimestral acumuladad.q.: PPP Rodoviárias

Total encargos

líquidos PPP

Grau de execução

(*)

1 DE JULHO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

203