económicos decorrentes de surtos de doenças animais e das considerações de bem-estar

animal, incluindo as implicações das medidas de controlo de doenças sobre o bem-estar

animal.

O todo da legislação de «saúde animal» interage com o atual quadro jurídico em matéria

de bem-estar animal, segurança dos alimentos, saúde pública, alimentação animal,

medicamentos veterinários, proteção ambiental, controlos oficiais e política agrícola

comum. Assim, está-se perante um quadro legislativo que inclui quase 50 diretivas e

regulamentos de base e mais de 400 atos de direito derivado.

Neste contexto, a comissão lançou uma avaliação externa à política comunitária no que

respeita à matéria de saúde animal (PCSA) onde foram identificados alguns problemas

relativos à legislação em vigor para este conteúdo, tais como:

• Complexidade da atual política comunitária de saúde animal (PCSA);

• Ausência de uma estratégia global;

• Pouco enfase na prevenção de doenças (em particular no melhoramento da

bioproteção);

• Especificidade do comércio intra- União de animais vivos, nomeadamente requisitos

mais rigorosos do que o necessário e duplicação de procedimentos.

Assim, os objetivos operacionais da presente legislação de saúde animal são:

• “Integrar, no cerne da política de saúde animal, a nova abordagem orientada para a

prevenção e para os incentivos;

• Prever a distribuição clara e equilibrada das tarefas e responsabilidades entre as

autoridades competentes, as instituições da UE, o setor agrícola, os proprietários dos animais

e outros;

• Introduzir a categorização das doenças como base para a intervenção da UE;

• Prever mecanismos eficazes de reação rápida à ocorrência de doenças, incluindo novos

desafios tais como doenças emergentes;

4 DE JULHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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