c) Do conteúdo da iniciativa

A presente iniciativa enquadra-se nos objetivos da Estratégia Europa 2020 e tem por

objetivo geral assegurar um elevado nível de saúde animal na UE, bem como o

desenvolvimento racional do setor da agricultura e da aquicultura e o aumento da

produtividade. Para tal, é necessário o estabelecimento de regras essenciais no

domínio da saúde animal a nível da UE para apoiar a realização do mercado interno e

evitar a propagação de doenças infecciosas.

Pretende-se implementar os compromissos e os objetivos estabelecidos na Estratégia

de Saúde Animal, nomeadamente, reforçar as medidas preventivas, a vigilância e o

controlo das doenças e da investigação. Assim, a adoção de um quadro regulamentar

único e simplificado de saúde animal vai no sentido de se alcançar uma ampla

convergência com as normas internacionais.

Neste âmbito, a proposta propõe a consolidação do quadro jurídico para uma política

comum de saúde animal na União, tendo em consideração a ligação entre a saúde

animal e a saúde pública, o ambiente, a segurança dos alimentos para consumo

humano e animal, o bem-estar animal, a segurança do abastecimento alimentar e

aspetos económicos, sociais e culturais. Salienta-se contudo, que as regras de saúde

animal estabelecidas na presente iniciativa só se aplicam a animais com doenças

transmissíveis, com potencial impacto na saúde animal e pública.

Por último, a presente iniciativa faz parte de um pacote de revisões relacionadas com a

saúde animal, animal, fitossanidade, qualidade do material de reprodução vegetal e

com os controlos oficiais dos vegetais, animais e alimentos para consumo humano e

animal.

4 DE JULHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

39