comerciais; incerteza jurídica quanto à definição do papel dos serviços veterinários que

necessitados de correção; falta de regras sobre as qualificações profissionais e a

formação dos veterinários; dificuldades em compreender e aplicar certas condições de

saúde animal relacionadas com as importações; ii)ausência de uma estratégia global

de saúde animal: na necessidade de melhorar a bioproteção - a ausência de

categorização e de definição de prioridades nas medidas estratégicas em matéria de

doenças animais; fraca coordenação da vigilância das doenças animais; insuficiente

harmonização entre a legislação da UE e as normas acordadas a nível internacional

(OIE, a Organização Mundial da Saúde Animal); “a atual legislação da UE não contém

uma perspetiva a longo prazo suficiente no que diz respeito às doenças emergentes,

reemergentes e exóticas”; iii)tónica insuficiente na prevenção de doenças:

deficiências na coordenação da vigilância e da monitorização das doenças nos animais;

falta de promoção, a nível da UE, de medidas de bioproteção nas explorações para

evitar surtos de doença; ausência de uma estratégia de vacinação; incoerência nas

disposições no domínio da formação em matéria de saúde animal dos trabalhadores

que se ocupam de animais iv)comércio intra-UE de animais vivos: as atuais regras de

saúde animal para o comércio intra-UE nem sempre são proporcionais aos riscos para

a saúde dos animais colocados em circulação; a duplicação de procedimentos que

aumenta os encargos administrativos associados à circulação.

Em resultado da referida avaliação, a Comissão apresentou a Estratégia de Saúde

Animal da União Europeia para 2007-2013 (ESA)1, com o objetivo de: assegurar um

elevado nível de saúde pública e de segurança alimentar, minimizando a incidência,

nos humanos, dos riscos biológicos e químicos; promover a saúde animal ao

prevenir/reduzir a incidência das doenças dos animais, apoiando assim a pecuária e a

economia rural; melhorar o crescimento económico/a coesão/a competitividade,

assegurando a livre circulação das mercadorias e uma deslocação dos animais

proporcionada; promover as práticas pecuárias e o bem-estar dos animais que evitem

as ameaças para a saúde animal e minimizem os impactes ambientais, em linha com a

Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável.

1 COM (2007) – 539, sobre “uma nova Estratégia de Saúde Animal da União Europeia (2007-2013) sob o

lema “Mais vale prevenir do que remediar””.

4 DE JULHO DE 2013______________________________________________________________________________________________________________

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