Debates Parlamentares - Diário 164, p. 196 (2013-07-08)

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POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA

x IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação (IV PNI);

x II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina;

x Plano Nacional de Ação para a implementação da RCSNU 1325;

x IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (IV PNCVD).

Reforço da transversalidade da dimensão de género nas políticas da administração central e local

através da:

x Coordenação de 11 planos ministeriais para igualdade género;

x Assinatura de 16 protocolos com autarquias locais e com uma Comunidade Intermunicipal.

Desenvolvidas paralelamente ações de formação a nível nacional para conselheiros(as) locais para a igualdade.

Desporto e juventude

Conceção e redação do Livro Branco da Juventude que contempla orientações estratégicas de

intervenção para a política da juventude que será publicado em 2013.

O Plano Nacional para Ética no Desporto traduziu-se em ações de sensibilização, promoção de

valores e ética no desporto, junto da sociedade civil e escolas.

Abertura do Museu Nacional do Desporto representando um novo rumo na gestão do património

do desporto em Portugal.

Fusão do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Português da Juventude possibilitando

uma poupança na ordem dos 3 M€ nomeadamente: com a redução de 40% dos cargos dirigentes, de

110 trabalhadores no mapa de pessoal do IPDJ; com a redução de mais de 50% do montante

incorrido com a renda da sede do Instituto; com o encerramento de 5 Direções Regionais e dois

Protocolos e um Auto de cedência de Complexos Desportivos do ex-IDP a Municípios.

A extinção da Movijovem – CIPRL permitiu racionalizar a rede existente passando de 47 para 40

pousadas, reorganizar os serviços com redução de cargos dirigentes, de departamentos, da frota

automóvel, de melhoria na arrecadação da receita e recuperação de dívidas em atraso, na redução

do passivo num montante que se estima em 2 M€.

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

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POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA x IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação (IV PNI); x II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina; x Plano Nacional de Ação para a implementação da RCSNU 1325; x IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica (IV PNCVD). Reforço da transversalidade da dimensão de género nas políticas da administração central e local através da: x Coordenação de 11 planos ministeriais para igualdade género; x Assinatura de 16 protocolos com autarquias locais e com uma Comunidade Intermunicipal. Desenvolvidas paralelamente ações de formação a nível nacional para conselheiros(as) locais para a igualdade. Desporto e juventude Conceção e redação do Livro Branco da Juventude que contempla orientações estratégicas de intervenção para a política da juventude que será publicado em 2013. O Plano Nacional para Ética no Desporto traduziu-se em ações de sensibilização, promoção de valores e ética no desporto, junto da sociedade civil e escolas. Abertura do Museu Nacional do Desporto representando um novo rumo na gestão do património do desporto em Portugal. Fusão do Instituto do Desporto de Portugal e do Instituto Português da Juventude possibilitando uma poupança na ordem dos 3 M€ nomeadamente: com a redução de 40% dos cargos dirigentes, de 110 trabalhadores no mapa de pessoal do IPDJ; com a redução de mais de 50% do montante incorrido com a renda da sede do Instituto; com o encerramento de 5 Direções Regionais e dois Protocolos e um Auto de cedência de Complexos Desportivos do ex-IDP a Municípios. A extinção da Movijovem – CIPRL permitiu racionalizar a rede existente passando de 47 para 40 pousadas, reorganizar os serviços com redução de cargos dirigentes, de departamentos, da frota automóvel, de melhoria na arrecadação da receita e recuperação de dívidas em atraso, na redução do passivo num montante que se estima em 2 M€. II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________196

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