POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA

Dotações iniciais por Programa Orçamental – OE/2012

De acordo com os elementos constantes do Mapa XVI do Orçamento do Estado, o P003 Finanças

e Administração Pública absorve 16,20% do total inscrito para o ano de 2012, sendo, o Programa

Orçamental com a segunda maior dotação, o que traduz a sua importância. Em primeiro lugar

encontra-se o P004-Gestão da Dívida Pública, com um total de orçamento inscrito de 136.412 M€.

QUADRO 109 - Dotação Inicial por Programa Orçamental do MF - OE/2012

Nota - Os valores constantes do quadro acima são os publicados nos Mapas XVI anexo à Lei do OE/2012 (valores não consolidados).

Relativamente a 2011 o orçamento total inicial inscrito no OE2012 para o P003 (36.255 M€), teve

um acréscimo de 17%, sendo o valor inscrito no OE/2011 de 30.988 M€ (Mapa XVI da Lei OE/2011).

Considerações iniciais

O ano de 2012 foi caracterizado pela criação de novas orgânicas, as quais foram impulsionadas

pela implementação do PREMAC. O objetivo foi o de, por um lado tornar eficiente e racional a

utilização dos recursos públicos e, por outro, dar cumprimento aos objetivos de redução da despesa

pública a que o país se encontra vinculado.

Neste enquadramento, a nova orgânica do Ministério das Finanças (MF) veio consagrar,

nomeadamente:

x A fusão das atribuições cometidas à Direção-Geral dos Impostos, à Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e à Direção-Geral de

Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, numa única entidade

denominada Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), visando a obtenção de sinergias;

x Criação da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), numa perspetiva de otimização da gestão dos recursos humanos da

Administração Pública;

(Milhões de euros)

Verbas inscritas Mapa XVI da LEO

Peso relativo

P003 - FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 36.254,6 21,00%

P004 - GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 136.412,0 79,00%

TOTAL 172.666,6

Programas OrçamentaisOrçamento do Estado 2012

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

201