POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA

Crescimento das indústrias criativas em ambiente digital

Sobre a regulamentação do Direito de Autor e Direitos Conexos foram desenvolvidas propostas

legislativas referentes a Lei Cópia Privada e funcionamento das Entidades de Gestão Coletiva;

igualmente preparado Plano Estratégico de combate às violações de propriedade intelectual.

Uma educação para a cultura e para a arte

Colaboração com escolas do ensino superior artístico, acolhendo jovens estudantes para estágios

e "primeiras experiências profissionais” concretizados quer em áreas técnicas quer artísticas.

Realização de ações de Educação pelo Património e Educação pela Arte, permitindo a manutenção,

atentos aos constrangimentos económicos, de visitas e de atratividade dos monumentos. O apoio à

Ação Cultural realizado regionalmente permitiu a manutenção de atividades e práticas culturais,

muitas delas que tiveram como público-alvo o escolar.

Medidas

O ano de 2012 caraterizou-se pela implementação do PREMAC no sector cultural da

Administração Direta e Indireta do Estado, com resultados quer na redução de número de entidades

(16 para 12) como no nº de orçamentos afetos (de 73 para 12), com o objetivo de criação de

sinergias e consequente redução de custos a avaliar no 1º semestre de 2013.

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 208/2012, de 7 setembro, que instituiu a criação

do ACE da Cultura, Gescult, desenvolveram-se as ações necessárias à criação de condições que

permitam o cumprimento dos objetivos que estiveram na sua origem.

A reestruturação do sector cultural da Administração direta e indireta do Estado (PREMAC)

proporcionou a não substituição de pessoal em situação de reforma, que se traduziu numa redução

de 5% dos quadros de pessoal de 2012 para 2013.

Em 2012, a rescisão de contratos de arrendamento e a renegociação de dois contratos de

arrendamento proporcionaram uma redução na despesa de 0,4 M€.

No âmbito da adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas, mantiveram-se contratos de

aquisição de bens e serviços efetuados no âmbito dos respetivos Acordos Quadro, com redução de

despesa.

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