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POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA

Dotações iniciais - 2011 e 2012

No que respeita ao total do Programa Orçamental P003 (valores consolidados), foram inscritos

nos Orçamentos do Estado (OE) de 2011 e 2012, os totais de 26.679 M€ e 31.683 M€,

respetivamente, distribuídos da seguinte forma:

QUADRO 110 – Orçamento do Programa Orçamental para 2011 e 2012

Nota: todas as dotações apresentadas contemplam valores de Ativos e Passivos financeiros, não contemplando dotações da PARUPS e da PARVALOREM (EPR).

Verifica-se que o P003, em 2012, teve um acréscimo da sua dotação global de 18,76% (5.005 M€)

face ao ano anterior. Para este acréscimo contribui, significativamente, o aumento, em 42,76%, do

orçamento inscrito nas Despesas Excecionais do Capítulo 60. Assiste-se paralelamente a uma

redução assinalável no Orçamento de Investimento (OI) e no Orçamento de Funcionamento (OF), no

total de 61,68% e 4,34%, respetivamente.

Os valores inscritos em OF e em OI totalizam 11.258 M€ e 10.748 M€ para os OE/2011 e OE/2012,

respetivamente. Em 2012 o OE foi distribuído por 31 orçamentos do MF: 18 são Serviços Integrados,

13 são Serviços e Fundos Autónomos (dos quais 2 são EPR – ANCP, GeRAP).

QUADRO 111 - Dotações iniciais

(Milhões de euros)

Valor %

Orçamento de Funcionamento (OF) 11.216,7 10.732,9 -483,8 -4,3Orçamento de Investimento (OI) 41,4 15,9 -25,5 -61,7Capítulo 60 - Despesas Excecionais 13.214,4 18.864,9 5.650,5 42,8Capítulo 60 - Dotação Provisional 400,0 400,0 0,0 0,0Capítulo 70 - Recursos Próprios Tradicionais 176,9 171,2 -5,7 -3,2Capítulo 70 - Contribuição Financeira 1.629,8 1.499,0 -130,8 -8,0

TOTAL 26.679,2 31.683,8 5.004,6 18,8

2011 2012

Variação homóloga2012 vs 2011

(Milhões de euros)

Valor %

Serviços Integrados 1.311,6 1.129,7 -181,9 -13,9Serviços e Fundos Autónomos/Entidades Públicas Reclassificadas 9.946,5 9.619,0 -327,5 -3,3Capitulo 60 e Capitulo 70 15.421,1 20.935,1 5.514,0 35,8

TOTAL 26.679,2 31.683,8 5.004,6 18,8

2011 2012

Variação homóloga2012 vs 2011

8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________

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