POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA

IV.4. Ministério das Finanças

O quadro seguinte apresenta o orçamento final e execução por ministério:

QUADRO 108 - MF - Despesa por Classificação Económica

Fonte SCC/SIGO-SFA Notas: Os valores das colunas "Orçamento de 2012" respeitam ao orçamento corrigido líquido de cativos

PROGRAMA ORÇAMENTAL P003 – “FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”

Enquadramento

Os montantes inscritos no Programa Orçamental P003 – “Finanças e Administração Pública” visam

contribuir para a prossecução das prioridades e objetivos definidos nas Grandes Opções do Plano

para 2012-2015, integrando-se na 2ª Opção - Finanças públicas e crescimento: a estratégia

orçamental.

Neste período pretende-se implementar um conjunto de medidas de consolidação orçamental

com vista a garantir a sustentabilidade das contas públicas num contexto de grande rigor, o controlo

da despesa nas diversas áreas da Administração Pública, a monitorização exigente dos riscos

orçamentais e o cumprimento dos limites definidos no âmbito do Programa de Assistência

Económica e Financeira (PAEF).

(Milhões de euros)

Estado SFATotal

Consolidado Estado SFATotal

Consolidado

Despesa Corrente 15.339,0 8.900,5 19.658,5 14.698,1 8.601,4 18.727,8 Despesas com Pessoal 438,1 64,8 502,9 432,6 59,1 491,7 Aquisição de Bens e Serviços 721,4 160,5 881,9 621,3 128,9 750,2 Juros e outros encargos 7.352,8 486,8 7.839,6 6.872,5 271,1 7.143,6 Transferências Correntes 6.537,4 8.147,7 10.104,1 6.516,5 8.126,8 10.071,6

das quais: intra-instituições do Ministério 4.493,9 87,1 4.488,8 82,9 para as restantes Administrações Públicas 235,4 1,6 237,0 235,4 1,2 236,6

Subsídios 268,6 - 268,6 242,7 - 242,7 Outras Despesas Correntes 20,7 40,7 61,4 12,5 15,5 28,0

Despesa de Capital 146.995,4 9.958,4 156.952,2 103.891,0 6.643,7 110.533,5 Aquisição de Bens de Capital 307,3 14,9 322,2 297,9 10,8 308,7 Transferências de Capital 528,9 62,5 589,8 506,3 44,0 549,1

das quais: intra-instituições do Ministério 1,6 - 1,2 - para as restantes Administrações Públicas 348,2 0,5 348,7 345,9 - 345,9

Ativos Financeiros 23.909,2 4.564,9 28.474,1 11.810,3 3.282,7 15.093,0 Passivos Financeiros 122.250,0 5.313,4 127.563,4 91.276,5 3.306,1 94.582,6

Outras despesas de capital - 2,7 2,7 - - -

DESPESA TOTAL 162.334,4 18.858,8 176.610,6 118.589,1 15.245,1 129.261,2

DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSFERÊNCIAS PARA AP 157.255,3 18.769,6 176.024,9 113.517,8 15.161,0 128.678,8

DESPESA EFETIVA 16.175,2 8.980,6 20.573,2 15.502,3 8.656,2 19.585,6 Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 4.582,6 4.572,9

Orçamento de 2012Designação

Execução de 2012

II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________

200