89 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Risco de Reclassificação de Instrumento Financeiro A Parpública é uma Sociedade Gestora de Participações Sociais de capitais exclusivamente públicos que gere participações em empresas detidas pelo Estado com vista, nomeadamente, à sua privatização.
Aquando de uma privatização, a Parpública entrega ao Estado um mínimo de 80% do montante resultante da operação, devendo o Estado realizar uma operação de contrapartida, nomeadamente a entrega de novos ativos à empresa.

Risco de Refinanciamento As EPNR que compõem o SEE apresentam uma estimativa de necessidades de financiamento, para o 2.º semestre de 2013, de 2.968 milhões de euros, incluindo para amortização de dívida no valor de 1.616 milhões de euros (Quadro II.4.2). Este valor reflete já o esforço de racionalização e melhoria da eficiência do sector que tem sido levado a cabo. Não obstante, é um montante que representa um fator de risco dada a possibilidade de as empresas terem o acesso ao crédito limitado ou enfrentarem condições de refinanciamento mais penalizadoras, face às atuais condições dos mercados financeiros.
Para 2014, estas empresas preveem necessidades de refinanciamento de cerca de 2.719 milhões de euros (vide ponto II.4.1. para o caso da dívida garantida pelo Estado). Neste domínio, destacam-se as elevadas necessidades de refinanciamento da Parpública, que decorrem, quase exclusivamente, do peso do seu serviço da dívida. Quadro II.4.2. Necessidades de refinanciamento das empresas públicas não reclassificadas (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

II.4.1.2. Entidades Reclassificadas dentro do Perímetro das AP No caso das empresas reclassificadas dentro do perímetro das Administrações Públicas (AP), os riscos relevantes para o Orçamento do Estado decorrem da sua própria atividade, uma vez que quer os resultados operacionais, quer a dívida se encontram refletidos na conta das AP e respetiva dívida pública.
Deste modo, adicionalmente aos riscos de financiamento do Estado importa considerar os riscos do serviço da dívida destas empresas que continuam a apresentar elevadas necessidades de financiamento para 2014. O Orçamento do Estado para 2014 integrará uma dotação correspondente às necessidades evidenciadas no orçamento das empresas em resultado do processo de racionalização de custos e encargos e potenciação das receitas em curso. Riscos Relativos ao Serviço da Dívida O elevado investimento realizado no passado, bem como os encargos com manutenção e conservação das empresas públicas reclassificadas, levaram a que a respetiva dívida, excluindo os financiamentos concedidos pelo Estado, ascendesse a 14.767 milhões de euros à data de 30 de junho de 2013. E PN R 2 . º Se m e s tr e 2013 2014
T ra n s p o rt e s 1 8 2 4 840
Pa rp ú b l i ca 1 0 8 6 1 8 3 1
O . Se ct o re s 34 12
O u t ra s I . E. 16 36
Requalif ic aç ão Ur bana 8
T o ta l 2 9 6 8 2 7 1 9