91 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

Garantias Concedidas a Outras Entidades O stock da restante dívida garantida pelo Estado ascendia a cerca de 18.032,64 milhões de euros à data de 30 de junho de 2013, concentrando-se nas operações contratadas pelas empresas que constam do seguinte quadro: Quadro II.4.4. Garantias concedidas a outras entidades

Nota: (*) Disperso por cerca de 38 entidades, públicas não reclassificadas, privadas, regiões autónomas e países objeto da cooperação portuguesa. Fonte: Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
A dívida contraída pelas sociedades Parvalorem e Parups junto da Caixa Geral de Depósitos, na sua maioria com garantia do Estado, tem o seu vencimento em 2020 e 2021. No entanto, existe em todos estes empréstimos a possibilidade de reembolso antecipado, pelo que, a verificar-se, deverá resultar numa redução dos juros pagos pelas Administrações Públicas.
No caso das demais empresas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas identificadas no Quadro II.4.9., o montante da dívida e dos encargos anuais está já registado na conta das Administrações Públicas. Na proposta de Orçamento do Estado para 2014, prevê-se a concessão de financiamentos do Estado ou aumentos de capital que permitirão a essas empresas assegurar o respetivo serviço da dívida.
Deste modo, o risco orçamental de eventuais execuções de garantia em 2014 por incumprimento dos devedores limitar-se-á às entidades do referido Quadro que não estão reclassificadas. De entre estas destacam-se a AdP e a CP, cuja dívida a vencer nesse ano se estima em cerca de 126,4 milhões de euros. No entanto, ressalva-se que estas empresas são totalmente detidas pelo Estado e que nunca até à data se verificou qualquer execução de garantia, tendo as mesmas mantido a sua capacidade de refinanciamento no mercado. Assume-se assim que o risco de incumprimento da dívida garantida, correspondente maioritariamente a financiamentos contraídos junto do BEI, é diminuto.
Em relação aos beneficiários acima designados por “Outras”, cujo stock da dívida ascende a cerca de 2.163,5 milhões de euros, a previsão dos reembolsos para 2014 estima-se em cerca de 134,05 milhões de euros, não se prevendo um risco de incumprimento significativo com base no histórico das execuções de garantia. Excecionam-se as situações da Parque Expo e da Europarque, relativamente às quais se inscreveu no OE 2014 cerca de 5,05 milhões de euros e 5,1 milhões de euros respetivamente, uma vez que já em 2013 as mesmas foram objeto de pagamento em execução de garantias. E n ti d a d e s r e c l a s s i fi c a d a s d e n tr o d o p e r í m e tr o d a s A P
PA R V A L O R EM 3 3 1 8 , 0 0 1 8 , 4 0 %
M ET R O PO L I T A N O D E L I SB O A 2 8 7 0 , 9 1 1 5 , 9 2 %
R EF ER 2 6 9 4 , 1 7 1 4 , 9 4 %
M ET R O D O PO R T O 9 7 6 , 3 7 5 , 4 1 %
PA R Q U E ES C O L A R 1 0 5 0 , 0 0 5 , 8 2 %
PA R U PS 7 2 7 , 8 5 4 , 0 4 %
ES T R A D A S D E PO R T U G A L 2 0 0 , 6 6 1 , 1 1 %
T R A N ST EJ O 5 5 , 0 0 0 , 3 1 %
E n ti d a d e s n ã o r e c l a s s i fi c a d a s
CP 8 3 6 , 2 5 4 , 6 4 %
A D P 1 3 8 8 , 0 9 7 , 7 0 %
C A R R I S 3 6 3 , 2 0 2 , 0 1 %
ED I A 5 4 8 , 6 4 3 , 0 4 %
PA R PÚ BL I C A 6 2 0 , 0 0 3 , 4 4 %
ST C P 2 2 0 , 0 0 1 , 2 2 %
O U T R A S* 2 1 6 3 , 5 0 1 2 , 0 0 %
T O T A L 1 8 0 3 2 , 6 4 1 0 0 , 0 0 %
%B e n e fi c i á r i o d a G a r a n ti a
Mo n ta n te G a r a n ti d o e m m i l h õ e s d e E U R