94 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013

É de salientar que esta estimativa de impacto no défice e na dívida pública tem por base o pressuposto de que não existe qualquer correlação entre as taxas de juro e outras variáveis orçamentais ou macroeconómicas16.
Quadro II.4.5. Impacto de um aumento das taxas de juro em 1 ponto percentual

Risco de Taxa de Câmbio O risco de taxa de câmbio é também monitorizado continuamente e a exposição cambial líquida (i.e. após swaps) da carteira de dívida não poderá exceder o limite de 15%. No final de agosto de 2013 a exposição cambial líquida situava-se em aproximadamente 5%, decorrente exclusivamente dos empréstimos da Extended Fund Facility do FMI, que são denominados em DSE.

II.4.4. Riscos Relacionados com a Administração Regional e Local II.4.4.1. Região Autónoma da Madeira A Região Autónoma da Madeira (RAM) tem cumprido, em termos globais, os objetivos a que está vinculada no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF-RAM17). Este Programa inclui um conjunto amplo de medidas orientadas para dois objetivos: promover a consolidação orçamental da Região, de forma a restaurar a sustentabilidade das finanças públicas, e permitir repor a capacidade de financiamento autónomo.
De acordo com os resultados da sexta avaliação trimestral do PAEF-RAM, referente ao segundo trimestre de 2013, a Região tem cumprido os objetivos quantitativos trimestrais para o saldo orçamental e apresenta um elevado grau de implementação de medidas, embora algumas iniciativas relevantes se encontrem ainda em curso ou atrasadas. Com efeito, no 1.º semestre de 2013, o saldo orçamental relevante para a avaliação do desempenho, no âmbito do Programa de Ajustamento da Região, situou-se em -3,6 e -13,2 milhões de euros, respetivamente, em contabilidade pública e nacional, dentro dos limites fixados para o conjunto do ano (18 e -39,5 milhões de euros, respetivamente). A estimativa, em contas nacionais, apresentada no Orçamento Retificativo da Região para 2013 aponta para um excedente de 18 milhões de euros. Esta estimativa comporta, no entanto, alguns riscos principalmente relacionados com a eventualidade de as autoridades estatísticas não validarem o registo da receita de 80 milhões de euros proveniente do acordo entre o Estado e a RAM relativo à alienação da ANAM por ser considerada uma operação financeira e, portanto, sem impacto no saldo orçamental. No entanto, esta operação está também registada como operação que afeta o défice do lado da despesa do 16 De notar que uma correlação negativa entre as taxas de juro e o PIB poderia conduzir a um impacto no défice e na dívida superior ao aqui estimado, enquanto que uma correlação positiva se deveria traduzir num efeito menor.
17 Acordo de assistência financeira assinado no dia 27 de Janeiro de 2012 entre a Região Autónoma da Madeira e a República Portuguesa.
C o n t a s P ú b l i c a s C o n t a s N a c i o n a i s
I m p a c t o d e s u b i d a d e t a x a s d e j u r o d e m e r c a d o e m 1 0 0 p b
E U R m ilh õ e s 112 235
E m % d o P IB 0 , 0 7 % 0 , 1 4 %
I m p a c t o d e s u b i d a d e t a x a s d e j u r o ( i n c l P A E F ) e m 1 0 0 p b
E U R m ilh õ e s 544 711
E m % d o P IB 0 , 3 2 % 0 , 4 2 %
F o n t e : M in is t é r io d a s F in a n ç a s .
J u r o s d o s u b s e t o r E s t a d o e m 2 0 1 4