9 | II Série A - Número: 013 | 18 de Outubro de 2013

No que se refere ao tarifário Social+, foram carregados cerca de 165,2 mil títulos de assinatura, mais 323,1% que no ano anterior.
No âmbito do sistema de Transportes Públicos da Área Metropolitana de Lisboa, o Relatório e Contas 2012 da Carris refere que a modalidade Social+ foi criada apenas em setembro de 2011, motivo pelo qual apresenta em 2012 acréscimos de vendas muito elevados.
A venda dos passes Intermodais Navegante7 revelou uma evolução francamente positiva ao longo do ano, comparativamente a 2011 e aos anteriores passes CARRIS/Metro, em especial nas modalidades normais com acréscimos de vendas de 35,0% e 21,4% respetivamente no Navegante Urbano e Navegante Rede.
Recorde-se que no ano de 2011, e segundo o Relatório e Contas de 2011 da mesma entidade, revelou um decréscimo da venda de passes em todas as modalidades, à exceção das de estudante. A modalidade Social+, desde a sua criação em setembro de 2011, tem apresentado uma tendência crescente, representando neste momento 1,1% das vendas totais de passes. O relatório refere ainda que, em 2011, 40,8% dos nossos clientes adquiriram modalidades bonificadas, na sua maioria a 50% (Estudantes, 3ª idade, Reformados/Pensionistas e Social+). Em 2010 esta percentagem foi de 37,8%8.
No que concerne ao custo mensal dos passes, pode consultar-se o Tarifário Intermodal Andante praticado na Área Metropolitana do Porto e a Brochura Tarifário Social, bem como o Tarifário dos Passes Intermodais praticados na Área Metropolitana de Lisboa.
Enquadramento internacional Países europeus

A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Espanha, França e Itália.

ESPANHA Em Espanha, os passageiros titulares da tarjeta dorada (pessoas com mais de 60 anos, pensionista com mais de 18 anos em situação de incapacidade e deficientes), podem beneficiar de um desconto de 40% em todos os transportes ferroviários. Os jovens dos 14 aos 26 anos também podem beneficiar de um desconto de 30% face ao preço normal do título de transporte ao adquirir a tarjeta joven para viajarem nos referidos transportes.
Recorde-se que, em março do presente ano, o Governo aprovou a Orden FOM/370/2013, de 28 de febrero, por la que se revisan las tarifas de los servicios públicos regulares interurbanos permanentes de uso general de transporte de viajeros por carretera, aumentando 3% o preço dos títulos de transporte de viageiros.
A Ley Organica 5/1987, de 30 de julio delega competências em matéria de transporte nas Comunidades Autónomas. Assim, a título de exemplo, na Comunidade Autónoma de Andaluzia, mais concretamente no Município de Cordoba, os pensionistas com recursos económicos limitados podem beneficiar do passe gratuito de pensionista que lhes permite viajar gratuitamente nos transportes urbanos, devendo para isso preencher alguns requisitos. No âmbito do Fomento de la Movilidad, a Comunidade Autónoma concede vários tipos de ajuda, nomeadamente nos transportes, aos desempregados que sejam contratados, implicando a deslocação e a mudança de residência. Na Comunidade Autónoma de Aragão, especificamente no Município de Zaragoza, os pensionistas, também têm direito a viajar gratuitamente nos transportes urbanos de Zaragoza, beneficiando da Tarjeta del pensionista. Há também outros grupos de pessoas, que obedecendo a certos requisitos, podem viajar gratuitamente nos transportes urbanos, designadamente pessoas com mais de 60 anos com recursos económicos limitados, pessoas com menos de 60 anos, com invalidez absoluta e pessoas com menos de 65 anos e que não sejam pensionistas por aposentação ou invalidez absoluta. 7 Ver pág. 31.
8 Ver pág. 27 e 28.

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