O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 | II Série A - Número: 019 | 2 de Novembro de 2013

9 Proposta de alteração do PCP – Eliminação do Artigo 2.º

PREJUDICADA

Artigo 5.º Cálculo da pensão de aposentação

9 Proposta de alteração do PSD e CDS-PP - Emenda da Alínea a) do N.º 1 do Artigo 5.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, constante do artigo 2.º da PPL

RETIRADA 9 Alínea a) do N.º 1 do Artigo 5.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X APROVADA 9 N.º 2 do Artigo 5.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, constante do artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X APROVADO 9 Proposta de alteração do PS – Emenda do N.º 4 do Artigo 5.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, constante do artigo 2.º da PPL, nos termos da redação oralmente apresentada GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção X X Contra APROVADA 9 Corpo do Artigo 2.º da PPL GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X APROVADO

Artigo 3.º Aditamento à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro 9 Artigo 3.º GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X X Abstenção Contra X X APROVADO