Debates Parlamentares - Diário 032, p. 149 (2013-12-11)

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149 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

Foi aprovada uma nova fase de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS+), que visa uma intervenção integrada, envolvendo entidades distintas mas que atuem na área do desenvolvimento social. A sua finalidade é promover a inclusão social dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades. Um dos eixos de intervenção é justamente a intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil.
No âmbito das respostas sociais, foram introduzidas melhorias dos processos e aumento da eficácia das respostas sociais dirigidas às crianças e famílias. Por exemplo, nos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, regulamentou-se a sua forma de intervenção, organização e funcionamento, considerando a sua importância no apoio especializado à família e às crianças e jovens em situação mais vulnerável; na resposta Creche, aumentou-se o número de lugares disponíveis, ainda que mantendo a estrutura de custos associada no âmbito do Plano CASA, o Governo assumiu um maior esforço de comparticipação para estruturas de acolhimento em resposta social de Lar de Infância e Juventude (LIJ) e Casa de Acolhimento Temporário (CAT) e vai apostar na rede SNIPI. Estas medidas enunciadas fazem parte de um plano mais vasto de outras medidas na área da cooperação com o setor social com vista à inclusão social, combate às situações de maior pobreza e ao reforço das relações sobre a forma de real parceria entre o Estado e o setor social.
Nesta política de ação, o Governo que lançou novas linhas de crédito de apoio às instituições sociais, irá apostar na revitalização e recuperação económico-financeira daquelas, que por força da sua atuação se encontram debilitadas económico financeiramente. Será criado um fundo de revitalização com a participação ativa e efetiva das próprias organizações do setor social.

149 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Foi aprovada uma nova fase de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS+), que visa uma intervenção integrada, envolvendo entidades distintas mas que atuem na área do desenvolvimento social. A sua finalidade é promover a inclusão social dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades. Um dos eixos de intervenção é justamente a intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil.
No âmbito das respostas sociais, foram introduzidas melhorias dos processos e aumento da eficácia das respostas sociais dirigidas às crianças e famílias. Por exemplo, nos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, regulamentou-se a sua forma de intervenção, organização e funcionamento, considerando a sua importância no apoio especializado à família e às crianças e jovens em situação mais vulnerável; na resposta Creche, aumentou-se o número de lugares disponíveis, ainda que mantendo a estrutura de custos associada no âmbito do Plano CASA, o Governo assumiu um maior esforço de comparticipação para estruturas de acolhimento em resposta social de Lar de Infância e Juventude (LIJ) e Casa de Acolhimento Temporário (CAT) e vai apostar na rede SNIPI. Estas medidas enunciadas fazem parte de um plano mais vasto de outras medidas na área da cooperação com o setor social com vista à inclusão social, combate às situações de maior pobreza e ao reforço das relações sobre a forma de real parceria entre o Estado e o setor social.
Nesta política de ação, o Governo que lançou novas linhas de crédito de apoio às instituições sociais, irá apostar na revitalização e recuperação económico-financeira daquelas, que por força da sua atuação se encontram debilitadas económico financeiramente. Será criado um fundo de revitalização com a participação ativa e efetiva das próprias organizações do setor social.

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