Debates Parlamentares - Diário 032, p. 152 (2013-12-11)

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152 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

Num contexto em que se torna premente uma maior proteção familiar, outras medidas foram também acauteladas, nomeadamente, a isenção de IRS das prestações sociais, o que poderá para famílias mais desprotegidas constituir uma salvaguarda importante; a majoração em 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo; a criação dos descontos sociais de energia para agregados familiares com mais dificuldade; o reforço das escolas TEIP; o alargamento do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes; a manutenção do programa PIEF; e a criação do mercado de arrendamento social, que constitui uma nova resposta a famílias que se viram confrontadas com o desemprego ou o endividamento.
O Governo pretende, ainda, avançar com uma medida de conciliação da vida profissional e familiar através da flexibilidade de horário laboral e empregabilidade parcial dos progenitores que pretendam dar um maior acompanhamento aos seus filhos.
Essa medida contará com uma futura alocação de fundos europeus já no próximo quadro 2014-2020.
Pretende, também, o Governo fazer uso dos fundos europeus para assegurar maiores cuidados a prematuros, criando uma rede de cuidados especializados pediátricos, a qual constituirá um apoio desde os primeiros anos de vida até ao fim da infância.
5.2.1.5. Sustentabilidade (Social, Económica e Financeira) do Sistema de Segurança Social O processo de duplo envelhecimento da população portuguesa, já por diversas vezes diagnosticado, tem tido reflexos no âmbito da proteção social, registando-se um progressivo aumento do volume total da população pensionista, em particular, nas decorrentes das eventualidades de velhice e de sobrevivência por motivos de viuvez. Os desequilíbrios demográficos registados ganham, contudo, maior relevo, num contexto de crise económica e social que atualmente o país atravessa, colocando novas exigências/desafios em matéria de definição de políticas públicas nos seus diversos domínios de atuação, procurando-se na área da segurança social respeitar os princípios que tem vindo a ser ratificados, sobretudo no plano europeu, a saber sustentabilidade financeira, económica e social (adequação).

152 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013Num contexto em que se torna premente uma maior proteção familiar, outras medidas foram também acauteladas, nomeadamente, a isenção de IRS das prestações sociais, o que poderá para famílias mais desprotegidas constituir uma salvaguarda importante; a majoração em 10% do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo; a criação dos descontos sociais de energia para agregados familiares com mais dificuldade; o reforço das escolas TEIP; o alargamento do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes; a manutenção do programa PIEF; e a criação do mercado de arrendamento social, que constitui uma nova resposta a famílias que se viram confrontadas com o desemprego ou o endividamento.
O Governo pretende, ainda, avançar com uma medida de conciliação da vida profissional e familiar através da flexibilidade de horário laboral e empregabilidade parcial dos progenitores que pretendam dar um maior acompanhamento aos seus filhos.
Essa medida contará com uma futura alocação de fundos europeus já no próximo quadro 2014-2020.
Pretende, também, o Governo fazer uso dos fundos europeus para assegurar maiores cuidados a prematuros, criando uma rede de cuidados especializados pediátricos, a qual constituirá um apoio desde os primeiros anos de vida até ao fim da infância.
5.2.1.5. Sustentabilidade (Social, Económica e Financeira) do Sistema de Segurança Social O processo de duplo envelhecimento da população portuguesa, já por diversas vezes diagnosticado, tem tido reflexos no âmbito da proteção social, registando-se um progressivo aumento do volume total da população pensionista, em particular, nas decorrentes das eventualidades de velhice e de sobrevivência por motivos de viuvez. Os desequilíbrios demográficos registados ganham, contudo, maior relevo, num contexto de crise económica e social que atualmente o país atravessa, colocando novas exigências/desafios em matéria de definição de políticas públicas nos seus diversos domínios de atuação, procurando-se na área da segurança social respeitar os princípios que tem vindo a ser ratificados, sobretudo no plano europeu, a saber sustentabilidade financeira, económica e social (adequação).

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