O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série A - Número: 036S1 | 18 de Dezembro de 2013

RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS OBRAS DE REMODELAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO ALGARVE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda a uma maior articulação dos horários dos comboios regionais com os comboios de longo curso (Alfa-Pendulares e Intercidades).

Aprovada em 25 de outubro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

__________

RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE UM PLANO INTEGRADO DE REVITALIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO COMO VETOR DE PROMOÇÃO DE UMA CIDADANIA JUVENIL MAIS ATIVA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1- Implemente um plano integrado de revitalização das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário como vetor de promoção de uma cidadania juvenil mais ativa.
2- Promova a criação do manual de boas práticas das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário.
3- Desenvolva programas de formação especial para dirigentes associativos.
4- Promova a simplificação do processo de legalização e inscrição no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário.
5- Proceda ao reforço do apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.) à inscrição e/ou atualização de dados das Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário.
6- Analise a possibilidade de aumentarem as prerrogativas das Associações de Estudantes e o reforço da articulação com os órgãos diretivos dos respetivos estabelecimentos de ensino.
7- Analise o alargamento do âmbito de intervenção das Associações de Estudantes ao Desporto Escolar e ao Empreendedorismo.
8- Desenvolva a criação de um programa especial “Aprender a viver a Cidadania.”

Aprovada em 6 de dezembro de 2013.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

__________