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2 | II Série A - Número: 054 | 24 de Janeiro de 2014

Projetos de resolução [n.os 919 a 926/XII (3.ª)]: N.º 919/XII (3.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 160/2013 de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal (PCP).
N.º 920/XII (3.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 160/2013 de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal (Os Verdes).
N.º 921/XII (3.ª) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 160/2013 de 19 de novembro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da concessão do serviço postal universal (BE).
N.º 922/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República a São Francisco, Estados Unidos da América e a Toronto, no Canadá (Presidente da AR, em exercício, Guilherme Silva).
— Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.
N.º 923/XII (3.ª) — Pela manutenção do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais (PS).
N.º 924/XII (3.ª) — Libertação da via da água e transporte não regular em estuários (PCP).
N.º 925/XII (3.ª) — Recomenda a suspensão da venda para efeitos de inventariação e classificação das 85 obras de Joan Miró (Os Verdes).
N.º 926/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE).
Proposta de resolução n.º 68/XII (3.ª) (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB), assinado em Lisboa, em 17 de maio de 2013): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
(a) São publicados em Suplemento.