6 | II Série A - Número: 054 | 24 de Janeiro de 2014

PROJETO DE LEI N.º 496/XII (3.ª) CONTRA O DESMANTELAMENTO DO SISTEMA CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NACIONAL E PELA E DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO CIENTÍFICOS

I

Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2014, o PCP confrontou o Ministro da Educação e Ciência com os impactos decorrentes de uma redução de 26 milhões de euros nas verbas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) referentes ao montante disponível para “bolsas”. Escrevia o PCP na nota justificativa da proposta que tal decrçscimo significou “uma redução de 16,5% referente ao ano de 2013, obviamente com consequências na redução significativa do número de bolseiros de investigação científica e com prejuízo para a continuidade e incremento dos projetos”.
Agora, a publicação dos resultados do concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós Doutoramento da FCT revelou um cenário de destruição: Dos 3433 candidatos a Bolsas de Doutoramento só foram aprovadas 298.
Dos 2319 candidatos a Bolsas de Pós Doutoramento só foram aprovados 233.

Isto significa uma percentagem de não aprovação de 90%.
Aliás, o número total de bolsas de doutoramento agora atribuídas – 729 – é inferior aos valores de 2002.
Quanto ao número de bolsas de pós-doutoramento – 210 – é preciso recuar a 1999.
Perante isto, mais de 5000 investigadores viram as suas vidas a andar ainda mais para trás, e os responsáveis dos centros e unidades de investigação começaram a ver o trabalho de décadas a ruir como um castelo de cartas.
Surgiram também problemas graves quanto à alteração da ordenação dos candidatos, colocando em causa o trabalho de avaliação científica dos painéis de júris. As Associações Portuguesa de Sociologia, de Antropologia, de Astronomia, de Linguística, e o Conselho dos Laboratórios Associados tomaram posições públicas importantes.

II

Para justificar a redução drástica do financiamento às Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós Doutoramento (BIDPD), o Governo PSD/CDS tem invocado a “alteração de paradigma” e a opção de financiar Programas Doutorais (PD) em detrimento das BIDPD.
Ora, os PD financiados pelo atual Governo não têm como objetivo compensar as quebras de financiamento às BIDPD. Aliás, em 2012 do total de 238 programas a concurso foram aprovados apenas 58, sendo que o financiamento foi reduzido para 50 mil euros quando inicialmente era de 90 mil euros.
Importa ainda referir que em 2013 não houve abertura de concurso para os outros projetos financiados pela FCT, que já em 2012 tinham sido substancialmente reduzidos e o seu funcionamento reduzido de 3 para 2 anos. A redução significativa do número de projetos tem ainda a consequência de reduzir drasticamente o número de bolsas de investigação oferecidas pelas unidades de investigação.
Para além disto, o desenvolvimento científico deve ser visto em unidade e não sectorialmente. As várias ciências enriquecem-se mutuamente: desenvolvimentos na física tiveram repercussões em todas as outras ciências, assim como desenvolvimentos nas próprias ciências sociais já tiverem repercussões nas ciências ditas exatas. Por exemplo, a análise de redes sociais usada na sociologia mas também na antropologia com incorporações da teoria dos grafos têm tido repercussões na epidemiologia ou nas próprias ciências da computação, nomeadamente nas investigações sobre as modalidades de circulação de informação nas redes informáticas. Isto é, grandes avanços são feitos precisamente porque existem conceitos teóricos e procedimentos metodológicos que se tomam de empréstimo de outras ciências.