7 | II Série A - Número: 054 | 24 de Janeiro de 2014

O “novo paradigma” ç o de concentrar o financiamento da investigação científica nos grupos económicos e financeiros, em detrimento do desenvolvimento económico e social do país.
O investimento público em Ciência e Tecnologia em Portugal registou um máximo em 2009, pese embora nunca tenha atingido 1% do PIB, contrariamente à propaganda do anterior Governo PS. A despesa pública em I&D regista uma redução em 2010, sendo que em 2011 e 2012 essa redução mantém um ritmo de agravamento: de 2009 para 2010 reduz 5%; de 2010 para 2011 reduz 7% e de 2011 para 2012 reduz 2%. Isto é, a política de desinvestimento público no SCTN teve início com o anterior Governo PS e regista um agravamento significativo da parte do atual Governos PSD/CDS.
No entanto, e ainda sem os dados de 2013 e de previsões para 2014, tudo indica que agora o investimento realizado pelo Orçamento do Estado de 2009 tende a ser absolutamente desperdiçado pela queda vertical do nível de financiamento público.
A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores ativos é inferior a um terço da média da União Europeia a 28 e tem regredido nos últimos anos. Mas aumentou significativamente o número de trabalhadores científicos precários a trabalhar em I&D.

III

Os avanços registados no plano da investigação científica em Portugal devem-se sobretudo ao empenho e dedicação do trabalho e esforço público que alimenta o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), porque o esforço privado foi sempre residual.
Para que fique bem claro, não é o sistema público de investigação e ciência que tem investigadores a mais.
O sector privado é que tem investigação a menos.
Importa referir que tem sido através de financiamento público que têm sido pagos os salários dos doutorados nas empresas privadas e atribuídos benefícios fiscais a instituições privadas que declaram investimento de milhões em I&D apesar de registarem um número residual de doutorados nos seus quadros.
A solução não pode passar, como tem sido até aqui, por pagar com financiamento público o salário dos doutorados nas empresas privadas e atribuir benefícios fiscais a instituições privadas que declaram investimento de milhões em I&D tendo muito poucos ou nenhuns doutorados a tempo integral nos seus quadros.
Por exemplo, a Portugal Telecom declara 208 milhões de euros em despesas de I&D, mas tem apenas 4,5 doutorados (ETI) nos seus quadros; o Millennium BCP declara 40 milhões de euros em I&D, mas tem apenas 1 doutorado (ETI) nos seus quadros; mesmo a Bial declara 55,5 milhões de euros, mas apenas tem 17,1 doutorados (ETI) nos seus quadros; o grupo BPI declara uma despesa de 18 milhões de euros, diz ter 232 trabalhadores (ETI) em tarefas de I&D, sem declarar um único investigador ou um único doutorado; o Grupo Secil apresenta uma despesa em I&D de 14 milhões euros, declara 89 trabalhadores (ETI) em tarefas de investigação e desenvolvimento e 0 (zero) doutorados.
O “novo paradigma” anunciado pelo Governo PSD/CDS ç subordinar a produção científica e tecnológica ao mercado privado, disponibilizando a I&D nacional aos grupos económicos e financeiros para que potenciem os seus lucros à custa do SCTN.
Esta estratégia é inseparável do caminho de destruição das funções sociais do Estado e de concentração do financiamento público nos privados em detrimento do desenvolvimento económico e social do país.
A ciência é um bem público e deve estimulada através de financiamento público, não limitando linhas de investigação, mas antes abrindo perspetivas de desenvolvimento económico e social.

IV

A redução drástica do número de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento e a consequente redução do número de trabalhadores científicos em Portugal agrava o problema estrutural de carência grave de meios humanos, principalmente técnicos, técnicos superiores e investigadores.