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Sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 II Série-A — Número 59

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Propostas de resolução [n.os 70 a 72/XII (3.ª)]: N.º 70/XII (3.ª) — Aprova o Acordo-Quadro entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, assinado em 31 de julho de 2012.
N.º 71/XII (3.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Bulgária no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Sófia, em 28 de janeiro de 2011.
N.º 72/XII (3.ª) — Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid em 4 de outubro de 1991.