112 | II Série A - Número: 061 | 5 de Fevereiro de 2014

Iniciativa Autoria Destino Final Proposta de lei n.º 195/XII – Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, SA.
GOV Em comissão Proposta de Lei n.º 194/XII – Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010 de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio.
GOV Em comissão Projeto de resolução n.º 303/XII – Recomenda ao Governo a inclusão na Televisão Digital Terrestre de todos os canais de serviço público de rádio e de televisão de âmbito nacional previstos na lei e nos contratos de concessão, assim como a salvaguarda do princípio da orientação para os custos do serviço de transporte e difusão do sinal digital de televisão por via hertziana terrestre.
PS Rejeitado Projeto de resolução n.º 348/XII – Recomenda a introdução na televisão digital terrestre de todos os serviços de programas que constituem obrigações do serviço público de rádio e televisão.
BE Rejeitado
Enquadramento doutrinário/bibliográfico Bibliografia específica: Carvalho, Alberto Arons de - A RTP e o serviço público de televisão. Coimbra: Almedina, 2009. 476 p. ISBN 978-972-40-3862-9. Cota: 32.26 - 326/2009 Resumo: O presente livro, que reproduz em grande parte a dissertação de doutoramento do autor, tem como objetivo encontrar os traços caraterizadores essenciais da especificidade do serviço público de televisão em Portugal no quadro de um modelo europeu de serviço público de televisão. São descritas as épocas marcantes do desenvolvimento da RTP, desde a sua fundação até ao fim do monopólio, a era da concorrência e a era digital.

Gomes, Adelino - Nos bastidores dos telejornais: RTP1, SIC e TVI. 1.ª edição Lisboa: Tinta-da-China, 2012.
429 p. ISBN 978-989-671-135-1. Cota: 32.26 - 332/2012 Resumo: Trata-se de uma investigação conduzida entre 2007 e 2010, sobre a edição dos telejornais das 20 horas nas três grandes estações de televisão portuguesa. O autor discorda da visão de que os jornalistas se encontram ao serviço da ideologia dominante e que estão condenados, consciente ou inconscientemente, a manipular os leitores/ouvintes/telespetadores. Aborda questões relacionadas com os critérios editoriais de interesse público, a independência dos jornalistas e a investigação crítica e afirma que, mesmo com esses tópicos presentes, a edição dos telejornais gira sempre em torno da guerra pelas audiências.

Portugal, Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Pluralismo político-partidário na RTP em 2007: informação diária e não diária. Lisboa: Entidade Reguladora para a Comunicação Social, 2008. XXIX, 280 p.
Cota: 32.26 - 738/2008 Resumo: Procura-se avaliar o pluralismo político-partidário na informação do serviço público de televisão.
Assim, é analisada a programação da RTP1, RTP2, RTPN, RTP Açores e RTP Madeira. São analisados aspetos como os temas das peças, as fontes dominantes das mesmas, os atores e personalidades do governo e dos partidos políticos presentes nas peças e ainda alguns programas de informação, a saber: Prós e Contras, Grande Entrevista e as Escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa.

A televisão e as crianças: um ano de programação na RTP, RTP2, SIC e TVI. Coord. Sara Pereira, Manuel Pinto, Eulália Pereira. Lisboa : ERC, 2009. 263 p. Cota: 28.26 - 368/2011 Resumo: Trata-se de uma análise dos programas de televisão para as crianças e jovens entre os 4 e os 14 anos em Portugal, incluindo a publicidade, os patrocínios e as autopromoções. São ainda analisados os aspetos qualitativos de uma amostra de programas e as audiências dos programas infanto-juvenis.

Consultar Diário Original