38 | II Série A - Número: 126 | 5 de Junho de 2014

Estamos a falar de distritos onde as dificuldades de mobilidade são gritantes e onde as alternativas rodoviárias ou são inexistentes ou não se constituem como verdadeiras alternativas pela degradação e perigosidade do traçado.
Estamos a falar de concelhos e de distritos com um poder de compra assinalavelmente abaixo da média nacional. Se nos reportarmos aos últimos dados conhecidos sobre este indicador, publicados pelo INE, vemos que, a título de exemplo, Bragança tem um poder de compra 9% abaixo da média nacional; Macedo de Cavaleiros tem um poder de compra 34% abaixo da média nacional; Mirandela situa-se 27% abaixo da média, Murça fica 44% abaixo.
Estes dados mostram bem as dificuldades económicas específicas destas populações que agora serão castigadas com mais um custo direto. Para além disso, a introdução de portagens encarecerá o transporte de bens, o que, por sua vez, pode levar ao aumento de preços de diversos bens e produtos na região. É, ao mesmo tempo, uma medida que faz com que a região perca atratividade económica.
Por tudo o que se expõe é imperativo que a Assembleia da República impeça mais este erro e mais este castigo às populações e aos municípios do interior.
Da mesma forma que deve corrigir o erro que foi a introdução de portagens noutras vias nacionais, cabelhe, em nome do interesse da região transmontana, recusar a intenção já manifestada pelo Governo de introduzir portagens na Autoestrada Transmontana que liga Vila Real a Bragança.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que recuse a introdução de portagens na Autoestrada Transmontana, que faz ligação entre Vila Real e Bragança, protegendo os interesses da população e da região.

Assembleia da República, 5 de junho de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.