Parcerias Público-Privadas A execução orçamental com as Parcerias Público-Privadas (PPP) em 2013 apresenta um desvio de 10% nos encargos líquidos, face ao valor inicialmente previsto no Orçamento de Estado para 2013, causado nomeadamente pelos desvios verificados nas parcerias rodoviárias (14%) e da saúde (7%).
No âmbito das parcerias rodoviárias, merece particular destaque o desvio nos encargos brutos, que tem por fundamento, essencialmente, o facto de não ter sido possível concluir em tempo útil as renegociações em curso das PPP do sector rodoviário, iniciadas em Janeiro de 2013.
Face a 2012, verificou-se uma redução de encargos líquidos com as PPP de 9,3%, assente fundamentalmente na importante redução dos encargos líquidos do sector rodoviário, resultante, por um lado, da redução de encargos brutos (13,8%), e, por outro, do aumento da receita de portagens (14,0%).
Em sentido oposto, deve-se destacar o aumento substancial dos encargos com as PPP da saúde (22,9%), ainda que em termos gerais em linha com o valor inicialmente orçamentado.
Políticas Sectoriais Dando continuidade ao trabalho iniciado em 2013, e procurando consolidar um modelo de relato orçamental e financeiro público orientado também para os resultados não financeiros obtidos com os recursos utilizados na prossecução das políticas públicas, numa lógica de responsabilização face aos cidadãos ou aos seus representantes, consta no presente documento um capítulo em que os ministérios efetuam um relato dos resultados alcançados com os recursos utilizados, visando-se assim a promoção de uma maior transparência das contas públicas.
IV

Conta Geral do Estado de 2013
Consultar Diário Original