linhas já existentes) a 5 anos e 10 anos, nomeadamente das OT 4,35% Out2014 e OT 5,35% Fev2024, assim como numa oferta de troca de obrigações.
Em 2013, o rácio da dívida pública atingiu 129% do PIB, demonstrando uma desaceleração da tendência de crescimento observada nos últimos anos. Para este abrandamento contribuíram a redução do défice primário, o efeito dinâmico (que conjuga o impacto da evolução das taxas de juro implícitas e o comportamento do PIB nominal) e os outros ajustamentos défice-dívida. Tal como nos anos anteriores, o aumento do rácio da dívida pública foi acompanhado pela manutenção de um elevado montante de depósitos detidos pela administração central. Este indicador passou de 114% do PIB em 2012 para 118,5% em 2013.
Consolidação orçamental Em 2013, o saldo primário estrutural foi positivo, estimando-se que tenha atingido 1,5% do PIB.
Contrariamente ao verificado nos anos anteriores, a consolidação orçamental em 2013 resultou do maior aumento da receita estrutural face ao contributo da despesa primária estrutural. Este facto deveu-se à necessidade de reposição dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas por decisão do Tribunal Constitucional, levando o Governo a optar pelo aumento de impostos, designadamente do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), para cumprir as metas definidas com as instituições internacionais.
Assim, as medidas adotadas em 2013 recaíram maioritariamente do lado da receita, nomeadamente a revisão da tributação de bens imobiliários, a reestruturação do IRS, o aumento das contribuições dos beneficiários para os sistemas de proteção na doença, o aumento dos impostos especiais sobre o consumo, o crédito fiscal extraordinário ao investimento (CFEI, destinado a promover a competitividade e incentivar o investimento), o reforço do incentivo fiscal em sede de IRS de 5% para 15% do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) suportado para os consumidores que exijam fatura nas aquisições efetuadas em sectores de atividade específicos (com o objetivo de reduzir a evasão fiscal).
Deste modo, a receita fiscal aumentou 2,5 p.p. do PIB face a 2012, justificado pelo aumento dos impostos sobre o rendimento e património, enquanto os impostos sobre a produção e importação mantêm o seu peso no PIB, repercutindo fundamentalmente o contributo negativo da receita de IVA.
Do lado da despesa, as medidas transversais e sectoriais com vista à redução estrutural da despesa pública centraram-se na diminuição da massa salarial do sector público, com a redução de efetivos e a limitação da contratação de pessoal, associada à alteração do período normal de trabalho de 35 para 40 horas semanais, em menores consumos intermédios, em poupanças nos encargos associados a Parcerias Público-Privadas (PPP), na redução da contribuição da entidade empregadora para os sistemas de proteção na doença e na racionalização da despesa no sector da II

Conta Geral do Estado de 2013
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