SUMÁRIO EXECUTIVO Contexto económico Em 2013 assistiu-se a um abrandamento da economia mundial, tendo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) sido de 2,9% (3,2% em 2012), com destaque para a continuação de um reduzido crescimento das economias avançadas e para um menor dinamismo dos países emergentes e em desenvolvimento, refletindo preços das matérias-primas mais baixos, políticas económicas menos expansionistas e receios quanto à estabilidade financeira em alguns países.
Após uma recessão iniciada no final de 2011 e que se prolongou até ao primeiro trimestre de 2013, a economia da área do euro retomou o seu crescimento nos trimestres seguintes, dada a diminuição da incerteza e dos riscos financeiros globais associados à dívida soberana devido aos progressos alcançados em torno da construção da União Bancária Europeia e a aplicação de medidas não convencionais de política monetária através do BCE.
Em relação a Portugal, o ano de 2013 fica marcado pelos primeiros sinais de inversão do ciclo económico, onde se destaca o comportamento menos negativo da procura interna e a manutenção de um contributo positivo da procura externa líquida. A atividade económica registou uma contração de 1,4%, a qual compara com uma quebra de 3,2% em 2012. A recuperação da atividade resultou da melhoria das expectativas das famílias e das empresas, e está associada ao reforço da competitividade externa e à consolidação do excedente externo (para +2,6% do PIB). Em termos do mercado de trabalho, observou-se um aumento da taxa de desemprego para 16,2% (15,5%, em 2012) e uma redução do emprego de 2,6% (-4,4%, em 2012). No entanto, a taxa de desemprego reduziu-se de 17,7% no 1º trimestre, para 15,3%, no último trimestre do ano.
As Finanças Púbicas em 2013 refletem a estratégia de consolidação orçamental acordada no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), acordado com a Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE). Assim, o limite estabelecido para o défice de 2013 foi revisto, uma primeira vez, no quinto exame regular, de 3% para 4,5% do PIB, e, uma segunda vez, no sétimo exame, de 4,5% para 5,5% do PIB. A definição destes novos limites teve por base o reconhecimento de que o cumprimento dos anteriores só seria possível com custos económicos e sociais excessivamente elevados, bem como o reconhecimento dos progressos alcançados na correção estrutural das contas públicas até 2012 num contexto de revisão em baixa do crescimento económico.
O défice das administrações públicas apurado de acordo com os critérios do PAEF situou-se em 4,5% do PIB, abaixo do acordado no sétimo exame.
Em termos de financiamento, Portugal iniciou em 2013 o processo de regresso aos mercados de dívida soberana. Este consubstanciou-se na emissão sindicada de Obrigações do Tesouro (através de

Conta Geral do Estado de 2013

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