saúde. É ainda de referir a implementação de uma melhor gestão das transferências provenientes dos fundos comunitários.
A reposição dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e reformados influenciou a evolução da despesa com pessoal e das prestações sociais. Porém, a redução do número de funcionários públicos permitiu que a despesa com pessoal atingisse um peso no PIB inferior ao verificado em 2011. Nas prestações sociais, a reformulação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade permitiu compensar parcialmente o impacto da reintrodução dos subsídios e o aumento do número de pensionistas e reformados. Apesar do aumento verificado na taxa de desemprego em 2013, a despesa com o subsídio de desemprego manteve o seu peso no PIB.
Excluindo as componentes de despesa com pessoal, pensões e despesa relacionada com a evolução do desemprego, a despesa corrente primária reduziu o seu peso no PIB em cerca de 0,5 pontos percentuais.
A despesa de capital, se excluirmos as medidas pontuais com maior impacto em 2012, mantém o seu peso no PIB em 2012.
Sector Empresarial do Estado No Sector Empresarial do Estado (SEE), foi dada continuidade à reestruturação das empresas públicas e à criação de condições para assegurar a sustentabilidade económica e financeira destas empresas, tendo por meta a diminuição da despesa do Estado, sem colocar em causa a prestação do serviço público.
Para 2013, determinou-se que no SEE, excluindo as entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, dever-se-ia verificar uma redução de no mínimo 3% do número de trabalhadores, comparativamente a 31 de dezembro de 2012. Nas empresas do sector dos transportes terrestres e na empresa de gestão da infraestrutura ferroviária, a redução a atingir ascendia a 20% comparativamente a 1 de janeiro de 2011, sujeita à disponibilidade financeira das empresas para proceder ao pagamento das indemnizações por rescisão dos contratos de trabalho.
Adicionalmente, ao longo da vigência do PAEF, aos gestores ou titulares de órgãos diretivos, de administração ou outros órgãos estatutários, foi determinada a não atribuição de qualquer remuneração variável de desempenho (prémios de gestão).
Ao nível das indemnizações compensatórias atribuídas em 2013, a empresas do SEE que prestam serviço público, verificou-se uma poupança global na ordem dos 48 milhões de euros comparativamente com 2012, em que ascenderam a 368 milhões de euros. Conta Geral do Estado de 2013

III

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