29 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Profissionais aos casais desempregados e às famílias monoparentais cujo membro ativo se encontre em situação de desemprego.
Por outro lado, e tendo em atenção os níveis de desemprego entre os jovens, em fevereiro de 2013 foram efetuados ajustes às medidas constantes do Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem e de Apoio às Pequenas e Médias Empresas «Impulso Jovem», designadamente a medida de apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única e o programa de estágios profissionais Passaporte Emprego.
Tal como em 2012, como medida temporária e complementar de apoio à contratação, foi criada a medida Estímulo 2013, que consiste na concessão, aos empregadores, de apoios financeiros à celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos nos centros de emprego, com obrigação de proporcionar formação profissional.
Em junho de 2013, o Plano Estratégico «Impulso Jovem» foi objeto de revisão, tendo já por enquadramento a Recomendação do Conselho da União Europeia para o estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, mas mantendo ainda o foco nos jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos. O renovado «Impulso Jovem» passou a contar com quatro eixos de intervenção: estágios profissionais, apoios à contratação, formação profissional e empreendedorismo. A medida Estágios Emprego veio a suceder ao Programa Passaporte Emprego, nas suas diversas variantes, assim como ao Programa de Estágios Profissionais, anteriormente criado pela Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro. Por outro lado, foram agregadas todas as medidas de apoio à contratação via reembolso da taxa social única num único instrumento normativo.
Visando fomentar a ativação dos desempregados inscritos no IEFP, IP, importa ainda referir a criação da medida Vida Ativa – Emprego Qualificado, que consiste num conjunto de intervenções que promovem a aprendizagem ao longo da vida, o reforço da empregabilidade e a procura ativa de emprego através de percursos de formação modular, de formação prática em contexto de trabalho e de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas ao longo da vida, nas vertentes profissional ou de dupla certificação.
Foi ainda criada a medida Incentivo Emprego, que consiste na concessão, ao empregador, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho, que corresponde a 1% da retribuição mensal do trabalhador (valor pago pelo empregador ao trabalhador e relevante para efeitos de incidência da taxa contributiva devida à segurança social). Tal como a medida Estímulo 2013, trata-se uma medida temporária que vigorará entre 1 de outubro de 2013 e