31 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução Também a Linha Caixa Capitalização, que combina atributos de capital e de dívida, visa proporcionar recursos estáveis às empresas, contribuindo para minimizar os problemas de tesouraria decorrentes do agravamento generalizado dos prazos médios de recebimento e da necessidade de alocar meios adicionais no esforço de crescimento, em especial no mercado externo ou em produtos substitutos de importações.
Ainda com relevo ao nível do financiamento e recapitalização do tecido empresarial português refira-se, no âmbito da reprogramação estratégica do QREN, o lançamento de uma linha de financiamento ao investimento empresarial, o INVESTE QREN, que visa contribuir para uma aceleração da execução do QREN, designadamente de projetos aprovados no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas. Esta linha alocou ao investimento empresarial mais 1.000 milhões de euros, dos quais 500 milhões de euros provieram do empréstimo quadro celebrado entre o Estado Português e o Banco Europeu de Investimento, e os restantes 500 milhões de euros do balanço das instituições bancárias aderentes.
Para dar resposta às necessidades de tesouraria das empresas um conjunto diverso de medidas tem vindo a ser adotado. A este nível, destaque-se a introdução do regime facultativo “IVA de caixa”, aplicável às empresas com volume de negócios até 500 mil euros, que visa diminuir a pressão de tesouraria que recai sobre as empresas e os custos financeiros associados à entrega do imposto ao Estado antes do respetivo recebimento.
As empresas com projetos parcial ou totalmente cofinanciados necessitavam também de uma resposta para suportar as despesas que têm de realizar antes de receberem os pagamentos do cofinanciamento, pelo que, no âmbito da reforma do PROMAR, é agora possível pedir adiantamentos até 50% do valor do investimento elegível e fazer pagamentos aos promotores a partir dos 5% de execução do valor elegível do projeto.
A um nível mais estrutural, aponte-se ainda a recente nomeação da Comissão Instaladora que tem como missão a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), à semelhança das instituições de desenvolvimento de outros países europeus, focada nos seguintes eixos fundamentais: promover o crescimento económico e o emprego; apoiar a competitividade e presença internacional; contribuir para o desenvolvimento sustentável; e procurar responder às falhas do mercado de financiamento, nomeadamente ao nível da disponibilização de instrumentos de capitalização e de financiamento de médio longo prazo para PME, assumindo uma função anti-cíclica. Esta nova instituição desempenhará as funções de gestão “grossista” dos instrumentos públicos de estímulo, incentivo e orientação do investimento empresarial para bens e serviços

Conta Geral do Estado de 2013

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