36 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014

Economia Portuguesa e Finanças Públicas: Evolução As instituições concedentes de crédito aos investidores darão prioridade de análise aos projetos preliminarmente aprovados pelo PRODER e PROMAR, suportando-se na opinião técnica e económica subjacente a essa aprovação, o que contribuirá para uma maior celeridade no processo.
I.3.4. Empreendedorismo e Inovação No âmbito do Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa +e+i) foi lançada a iniciativa +EMPRESAS, destinada a promover o empreendedorismo através da disponibilização de instrumentos de financiamento para as várias fases do ciclo de vida das start-up.
Para a fase inicial do projeto ou fase da ideia, foi apresentada a medida Passaporte para o Empreendedorismo, com o objetivo de estimular jovens empreendedores qualificados a desenvolverem o seu projeto de empreendedorismo. Ao longo de 2013 decorreram 7 fases de avaliação, nas quais foram aprovados 466 projetos correspondentes a 841 promotores.
Para a fase de arranque das empresas, foram disponibilizadas as medidas Vale Empreendedorismo, vale no valor de 15.000 euros para apoiar a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e empreendedorismo por parte das PME, e Apoio à Contratação por Start-up, reembolso de uma percentagem da Taxa Social Única paga pela entidade empregadora que celebre contrato de trabalho, a tempo completo, com desempregados qualificados.
Já na fase de desenvolvimento das empresas, foram propostas as medidas Empreendedorismo Qualificado, apoio a investimento na criação de empresas e em atividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, e o Programa Ignição, que visa facilitar o acesso de projetos inovadores de base tecnológica a capital semente.
É também de destacar a iniciativa Rede Nacional de Mentores (RNM), gerida pelo IAPMEI, que consiste numa estrutura de acompanhamento e aconselhamento de novos empreendedores na fase de arranque dos seus negócios e na qual se registaram 548 inscrições, dos quais 213 projetos empresariais já se encontram com mentoria estabelecida.
Tal como previsto, em março de 2013, foi celebrado o Compromisso para a Competitividade Sustentável do Sector da Construção e do Imobiliário, celebrado entre o Governo e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). O Compromisso integra um conjunto de 52 medidas de apoio à reconversão e de relançamento do sector em sete domínios prioritários: i) promover o emprego e as qualificações; ii) melhorar o acesso ao financiamento e promover o 20

Conta Geral do Estado de 2013
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